Justiça mantém suspensão de venda

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, manteve ontem (24) uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos.

Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a Karoon Gas Australia Ltda para a venda de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos.

O Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas (Sindipetro-AL) entrou com uma ação popular contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar – decisão provisória – para suspender a negociação da Petrobras com a Karoon.

Após sucessivos recursos, a Petrobras não obteve sucesso em reverter a decisão. Na decisão desta terça-feira, Humberto Martins disse que a suspensão do negócio se mostra de fato necessária, até que a Justiça decida se a venda deveria ser feita por meio de licitação ou não.

“Os argumentos jurídicos críticos e dirigidos à ausência de uma base jurídica específica e clara para a concretização de uma operação empresarial de tal porte se mostram como um elemento de claro convencimento do risco do dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu Martins para justificar a liminar.(Agência Brasil)