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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Investigação

Deputados pedem que empresa de Guedes em paraíso fiscal seja investigada por conflito de interesses

Paulo Guedes foi apontado em investigação jornalística como sendo dono de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal

Postado em 4 de outubro de 2021 por Ícaro Gonçalves
Deputados pedem que empresa de Guedes em paraíso fiscal seja investigada por conflito de interesses
Paulo Guedes foi apontado em investigação jornalística como sendo dono de uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas

Parlamentares da oposição ao Governo Federal pretendem acionar o Ministério Público Federal para investigar a empresa que Paulo Guedes, ministro da Economia, mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal.

Na investigação jornalística chamada Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram apontados como sendo donos de empresas conhecidas como “offshore”, nome dado às empresas e investimentos abertos em territórios onde há menor tributação para fins lícitos.

Para Alexandre Molon (PSB-RJ), o caso foi um “escândalo” por supostamente violar artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O código promulgado em 2000 afirma ser seu Art. 5°, parágrafo 1°:

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Caso a existência da offshore seja comunicada à Receita Federal, sua posse não é considerada ilegal. Entretanto, a falta de transparência neste investimento e a pouca tributação faz com que tais empresas sejam frequentemente usadas para fins ilícitos.

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