Deputados pedem que empresa de Guedes em paraíso fiscal seja investigada por conflito de interesses

Parlamentares da oposição ao Governo Federal pretendem acionar o Ministério Público Federal para investigar a empresa que Paulo Guedes, ministro da Economia, mantém nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal.

Na investigação jornalística chamada Pandora Papers, projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram apontados como sendo donos de empresas conhecidas como “offshore”, nome dado às empresas e investimentos abertos em territórios onde há menor tributação para fins lícitos.

Para Alexandre Molon (PSB-RJ), o caso foi um “escândalo” por supostamente violar artigos do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O código promulgado em 2000 afirma ser seu Art. 5°, parágrafo 1°:

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função”.

Caso a existência da offshore seja comunicada à Receita Federal, sua posse não é considerada ilegal. Entretanto, a falta de transparência neste investimento e a pouca tributação faz com que tais empresas sejam frequentemente usadas para fins ilícitos.