Banco Central adota mecanismo de devolução de valores no Pix para coibir fraudes

Nesta terça-feira (16/11), o Pix completa um ano desde sua criação. Nesta mesma data, passam a valer as novas medidas do Mecanismo Especial de Devolução. Segundo o Banco Central, eles “criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”.

Veja quais são as mudanças:

• Bloqueio cautelar: permite que o banco que detém a conta do usuário possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude.
• Notificação de infração: passará a ser obrigatória. Bancos poderão registrar uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há “fundada suspeita de fraude”.
• Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude: nova funcionalidade permitirá a consulta de informações vinculadas às chaves PIX.
• Mecanismos adicionais para proteção dos dados: mecanismos adotados pelos bancos devem ser, no mínimo, iguais aos mecanismos implementados pelo BC. Os bancos ainda terão de definir procedimentos de identificação de casos em que ocorram excessivas consultas de chaves PIX;
• Devolução de valores em caso de fraude ou falha: recebedor pode iniciar devolução ou ter a devolução solicitada pelo prestador de serviço do usuário pagador; também pode ocorrer em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes.

Procon

“O Pix já se mostrou um sistema seguro e que caiu no gosto popular, o que torna inviável a suspensão do programa”, avalia o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz. Há projetos de leis e ações civis públicas que solicitam a interrupção do sistema.

“As iniciativas apontadas pelo BC demonstram uma preocupação em garantir a segurança dessas movimentações. Esse posicionamento adotado pelo Banco Central deve intimidar a ação dos golpistas”, acrescenta Alex Augusto Vaz.

“Hoje, já existe um posicionamento por parte do Judiciário que considera os bancos solidários quanto à responsabilidade com a segurança dessas movimentações. Deste modo, torna-se mais fácil o ressarcimento das perdas ocasionadas pela ação de golpistas”, complementa o superintendente.

Segundo o Procon Goiás, já foram registradas 21 denúncias e reclamações relacionadas a fraudes envolvendo o uso do Pix, desde o início da operação em novembro de 2020. A orientação é que a vítima procure a polícia para registrar a ocorrência e prosseguir à investigação dos criminosos.