Retórica ambiental diante de líderes não esconde massacre orçamentário

Lauro Veiga

A
mudança na retórica ambiental do atual desgoverno, em intensidade e orientação,
ainda que meramente para efeitos externos, não esconde o caráter real das
políticas premeditadamente definidas para o setor. Assim como não consegue
sequer disfarçar os estragos devastadores produzidos sobre o meio ambiente. A
participação do Brasil na Cúpula do Clima, ontem, não acrescentou novidades ao
que já havia sido antecipado em carta anteriormente endereçada ao presidente
dos Estados Unidos, Joe Biden. Mas, assim como a correspondência, a fala
presidencial não deverá ser suficiente para convencer a comunidade
internacional diante das realizações desmedidamente produzidas pelo ministério
que se diz do meio ambiente, mas que atua, dia sim e outro também, para
destruir o que deveria preservar.

Num
rápido levantamento publicado em uma de suas contas nas redes sociais, o
economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente
(IFI) mostra o verdadeiro “massacre orçamentário” produzido pelos ocupantes
ocasionais do Palácio do Planalto e do Ministério do Meio Ambiente. No ano
passado, as ações de controle e fiscalização ambientais, prevenção,
fiscalização, controle e combate ao desmatamento, de fiscalização ambiental e
combate a incêndios florestais haviam recebido R$ 340,6 milhões. Para este ano,
os recursos reservados para as mesmas ações sofreram corte drástico, caindo
apenas R$ 65,6 milhões, ou seja, 80,7% a menos. Até 20 de abril, entre despesas
pagas e restos a pagar também pagos, foram desembolsados para as mesmas ações
R$ 19,6 milhões.

Os
dados da plataforma Siga Brasil, mantida pelo Senado para que todo contribuinte
possa acompanhar como seu dinheiro está sendo gasto, mostram que o orçamento do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) foi reduzido a menos da metade neste ano, saindo de algo em torno de R$
1,9 bilhão em 2020, para R$ 845,1 milhões, em valores reais atualizados com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A redução chegou
a 55,5%.Até março, haviam sido pagos pelo instituto R$ 304,3 milhões para
financiar todas as suas operações e atividades, o que significou uma retração,
também em termos reais, de 47,3% frente ao primeiro trimestre do ano passado
(quando haviam sido pagas despesas de R$ 577,3 milhões). Foi o valor mais baixo
em pelo menos seis anos.

Recurso esgotado

O
orçamento para ações de controle ambiental caiu de forma ainda mais dramática,
saindo de R$ 182,6 milhões para meros R$ 19,7 milhões (ou seja, 89,2% a menos).
Os gastos no primeiro trimestre desabaram 92,9% em relação aos três meses
iniciais de 2020, encolhendo de R$ 259,0 milhões para R$ 18,3 milhões (quer
dizer, três meses foram suficientes para praticamente esgotar a provisão
orçamentária aprovada para todo o ano). Nitidamente, não será possível
atravessar todo o exercício fiscal sem alguma revisão orçamentária no setor. Os
valores muito baixos, até no caso do desgoverno de plantão, podem estar
influenciados pela novela rocambolesca em que foi transformado o processo de
aprovação da lei orçamentária para 2021, numa tentativa patética e inútil de
preservar o tal teto de gastos.

Balanço

O
discurso aos líderes mundiais foi desmentido também pelo afastamento, na terça,
dia 20, do superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva. A
decisão foi tomada apenas 24 horas depois de o mesmo ter encaminhado ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o pedido de abertura de inquérito contra o ministro
Ricardo Salles, dito do Meio Ambiente, por interferir em fiscalização da PF
contra derrubada ilegal de madeira na região. Interferir, no caso, em favor dos
madeireiros ilegais.

Não
deveria causar surpresas, portanto, que o País venha experimentando recordes
nefastos nesta área, batendo indicadores históricos de desmatamento e de
incêndios na floresta e no Pantanal (como se viu no ano passado).

Os
números ainda preliminares aferidos pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da
Amazônia (Imazon), a partir de dados obtidos por meio do Sistema de Alerta do
Desmatamento (SAD), mostram que em março deste ano o desmatamento na Floresta
Amazônica foi o mais elevado para o mês nos últimos 10
anos. Foram derrubados 810 quilômetros quadrados em um único mês, o que
corresponde a uma cidade do tamanho de Goiânia. Comparado a março do ano
passado, o desmatamento cresceu 216%.

A
tendência parece mais grave ainda do que já sugerem os dados, porque o avanço sobre
a floresta vem ocorrendo em um período de chuvas, quando geralmente a derrubada
de árvores perde ímpeto diante da maior dificuldade para a atuação de
madeireiros e invasores de áreas públicas.

Também
registrou-se recorde no desmatamento acumulado no primeiro trimestre deste ano,
atingindo 1.185 km², o dobro da área devastada no mesmo período do ano passado.

Em
outra área, mais ainda tratando de desmonte, agora de uma empresa estratégica,
dados da consultoria Economática apontam que a Petrobrás pagou a seus
acionistas dividendos no valor de R$ 6,657 bilhões no ano passado, mais do que
todo o seu lucro líquido no exercício, que chegou a R$ 6,246 bilhões. Está
certo que, em 2019, o total de dividendos distribuídos representou pouco menos
de 20,0% do lucro realizado, somando R$ 8,038 bilhões para um ganho líquido de
R$ 40,970 bilhões. Na soma dos dois exercícios, no entanto, os dividendos
representaram pouco mais de 31,0% do lucro acumulado.

Medidos
em dólar, o investimento da estatal despencou 70,6% entre 2019 e 2020,
desabando de US$ 27,414 bilhões para US$ 8,057 bilhões.