Homem é autuado em R$ 200 mil após foto imprudente viralizar nas redes sociais
Local no qual as fotos foram tiradas tem acesso proibido desde 1997
Por: Rondineli Alves de Brito
Em Natal, um homem está sendo processado administrativamente e poderá pagar até R$200 mil em multa, após postar fotos posando em cima do Morro do Careca, segundo anúncio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
As fotos que foram publicadas pelo homem na rede social X (antigo Twitter), deram início às apurações do órgão estadual.
A duna, local no qual as fotos foram tiradas, é considerada um dos principais cartões postais de Natal e do Rio Grande do Norte e tem acesso proibido desde 1997 por ser uma área de preservação ambiental. A subida é considerada uma infração ambiental.
Segundo informações da Coordenadoria de Fiscalização do Idema, foi possível identificar o cidadão com o apoio da Polícia Civil e ele recebeu uma notificação de auto de infração em casa, nesta terça-feira (31/10).
Segundo o Idema, o homem terá direito a defesa na possibilidade de recorrer a multa. “O mesmo terá o direito de apresentar defesa, respeitando o devido processo legal. Após todos os trâmites administrativos, em caso de condenação, o autuado pode receber a aplicação de multa, a qual varia de R$10.000,00 a R$ 200.000,00”, informou o órgão.
O órgão também acrescentou que a multa tem base legal por decreto. ” A autuação tem por base legal o Decreto Federal Nº 6.514/2008, em seu Art. 73, que prevê penalidade de multa, a quem de alguma forma alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei”, complementou a Idema.
Erosão e riscos
Segundo relatório produzido em setembro pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que o Morro do Careca tem sofrido um forte processo de erosão, nos últimos anos causando risco “muito alto” de deslizamentos na praia de Ponta Negra, em Natal.
No relatório está a recomendação que o acesso ao topo do morro permaneça restrito a técnicos e pesquisadores, mantendo a área isolada em frente à duna, no nível da praia.
