Negócios de Trump podem violar a Constituição, dizem especialistas

O plano do presidente eleito Donald Trump de se separar de
seu império imobiliário mundial não atende aos padrões mínimos recomendados
pelos órgãos éticos de vigilância. Se Trump insistir nesse plano, ele poderá
violar a Constituição dos Estados Unidos (EUA) no seu primeiro dia no cargo, de
acordo com estudiosos do direito ouvidos pela revista Time.

Em entrevista nessa quarta-feira (11), o presidente eleito
anunciou que vai transferir o controle operacional da Organização Trump para
seus dois filhos mais velhos – Eric e Donald Jr – a fim de ficar fora de novos
negócios com parceiros estrangeiros. Ele disse também que evitará discutir
assuntos da empresa e que vai nomear um conselheiro de ética independente para
examinar novas oportunidades de investimentos, evitando com isso conflitos de
interesse.

De acordo com a revista Time, Sherri Dillon, um dos
advogados do presidente eleito, afirmou que Trump está voluntariamente
renunciando ao controle gerencial da empresa que construiu porque “quer
que não haja dúvidas do público americano de que ele está se isolando
completamente de seus interesses comerciais”. Entrevistados pela revista,
estudiosos do direito afirmaram que essa decisão é insuficiente.

O certo seria, segundo eles, que o presidente eleito tomasse
duas medidas para evitar conflitos de interesse. A primeira seria abrir mão
(vender) de seus negócios em expansão pelo mundo. A segunda seria nomear um
administrador independente para os negócios já consolidados, com o objetivo de
criar uma “confiança cega” da população americana, e seguir os
padrões de presidentes que o antecederam e que se afastaram de empresas
particulares.

“Se ele não se desligar [dos negócios], estará violando
a Constituição”, disse Norman Eisen, ex-embaixador dos EUA na República
Tcheca, que serviu como conselheiro de ética da Casa Branca no governo de
Barack Obama, de acordo com a Time.

A publicação afirma que Trump, no entanto, resiste a essa
opção, o que quebra décadas de tradição de presidentes dos dois partidos
norte-americanos: o Democrata e o Republicano. Trump segue a interpretação de
que está isento de leis que impedem os detentores de escritórios federais de
lucrar com negócios governamentais. Os advogados de Trump alegam que se ele
decidisse vender seus ativos, teria que dar um desconto acentuado.

Na entrevista dessa quarta-feira, Donald Trump deu a
entender que as restrições legais não o atingem como presidente dos Estados
Unidos. “Como vocês sabem, tenho uma situação sem conflito porque sou
presidente”. De fato, segundo a revista, a lei exime presidentes e
vice-presidentes da exigência de seguir estatutos federais de conflitos de
interesses. Mas a Time acrescenta que, ignorar os impasses éticos
criados pelo seu vasto império de negócios colocará sombras sobre as ações como
presidente.

A extensão dos potenciais conflitos de interesse da Trump é
incerta, observa a revista.  De acordo com a Time, a Organização
Trump é uma empresa de capital fechado e o presidente eleito rompeu  um
precedente durante a campanha eleitoral, ao se recusar a divulgar as
declarações de renda, o que proporcionaria uma visão mais completa de sua
participação nas empresas. Mas, conforme balanços financeiros de empresas,
Trump parece ter ou controlar mais de 500 empresas em cerca de duas dezenas de
países, incluindo uma série de nações que são atores geopolíticos importantes
na esfera dos Estados Unidos. (Agência Brasil)

Foto: Don Emmert (AFP)