Lei no Uruguai divide opiniões ao permitir prisão domiciliar para militares condenados na era da ditadura
Proposta de legislação gera polêmica ao possibilitar cumprimento de pena em casa para envolvidos em violações de direitos humanos durante regime militar
Por: Luana Avelar
Uma recente proposta de lei no Uruguai tem provocado intensos debates, uma vez que busca permitir que militares condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura, que se estendeu de 1973 a 1985, cumpram pena em prisão domiciliar. A medida, aprovada pelos senadores, ainda aguarda a confirmação pela Câmara dos Deputados, e já enfrenta críticas de organizações que representam as vítimas dessa sombria época da história uruguaia.
Patricia López, da Associação de Mães e Familiares de Pessoas Desaparecidas do Uruguai, classificou a proposta como “moralmente inaceitável”. Enquanto defensores argumentam que é uma “medida humanitária”, ativistas destacam a preocupação com o possível benefício a oficiais condenados por crimes considerados “menos graves”, como homicídio ou lesões corporais.
A proposta, se aprovada em definitivo, traz à tona a complexidade das investigações sobre os crimes cometidos durante a ditadura, marcada por violações de direitos humanos e anistia que perdurou até 2011. A historiadora Francesca Lessa e o Observatório Luz Ibarburu têm desempenhado papel fundamental na coleta de dados e na busca por justiça, enfrentando desafios decorrentes do longo tempo decorrido desde o regime militar.
O Uruguai, que retomou a democracia em 1985, ainda lida com o legado dessa época, destacando a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a busca por responsabilização e os desafios enfrentados pelo país ao confrontar seu passado autoritário. A proposta também reacende discussões sobre a importância de considerar as vítimas e suas opiniões ao decidir sobre alterações no regime prisional dos militares condenados, dando voz àqueles que sofreram durante esses anos tumultuados da história latino-americana.
