Presidente da Câmara pode ser afastado

A promotora Sílvia Maria Apostólico Alves Reis, em substituição na Promotoria de Justiça de São Simão, ingressou com ação cautelar inominada, com pedido liminar, requerendo o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores do município, Leopoldo Rodrigues Pereira, com objetivo de instruir inquérito civil público para apurar o abuso de poder, que poderá resultar em ação por ato de improbidade administrativa.

De acordo com o apurado, o presidente do Legislativo municipal conduzia sua função com autoritarismo e promovendo a intimidação dos cidadãos durante as votações. Consta, por exemplo, que durante votação de projeto de lei tratando da concessão da exploração da água e da coleta de esgoto a uma empresa particular, os cidadãos contrários ocuparam as galerias da Câmara nas sessões de debate e votação. Porém, Leopoldo Pereira não teria permitido a participação do público, tendo, inclusive, mandado prender uma das pessoas que pediam a participação dos demais vereadores. Alguns parlamentares tiveram seus microfones cortados e seus discursos interrompidos. O presidente teria inclusive, de acordo com a promotora, desrespeitado decisão judicial que suspendeu a tramitação do projeto de lei, colocando-o em votação. (MP-GO)  

(Foto: Câmara Municipal de São Simão)