Governo do Estado não cogita pedir moratória

Sara Queiroz

O governador Marconi Perillo (PSDB) disse acreditar que há sensibilidade por parte do presidente interino Michel Temer (PMDB), e também do Ministro da Fazenda, Henrique Meireles (PSD), em relação às dívidas dos Estados com a União. Ele evitou falar sobre a moratória proposta pelas unidades mais endividadas, mas disse que há um interesse de todos para que ocorra uma solução rápida para essas questões. Na prática, a moratória serviria para que os governos estaduais tivessem carência de um ano dos juros que são cobrados na dívida com a União.

“Eu não uso o termo moratória, é um termo muito pesado e pode suscitar um mal- entendido”, disse. Segundo ele, que esteve reunido com Temer na semana passada, o presidente deu sequência ao trabalho que estava sendo construído anteriormente sobre essa questão e, no caso especificamente de Goiás,  o alongamento da dívida pública.

O governador lembrou que há processos judicializados no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema, e que na última decisão dos magistrados, foi aberta a possibilidade de suspensão de dois meses da quitação desses débitos, para uma nova negociação com o governo federal. Esse tempo, de acordo com Marconi, abre novas perspectivas de negociações, além de dar oportunidade para que achem “uma saída que prolongue as nossas dívidas e, ao mesmo, tempo dê fôlego aos Estados”.

Ele reiterou que está confiante nas negociações, e que acredita que em breve haverá uma solução definitiva para que os Estados, que passam por momentos de mais dificuldades, possam cumprir as obrigações de pagamento com a União. “E alguns outros que já estão equilibrados começarão a fazer investimentos importantes para gerar empregos, na área social e, principalmente, na área da infraestrutura e logística”, completou.

Dificuldades

Por meio de sua assessoria, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) descartou, por enquanto, a entrada de Goiás na proposta de moratória, que está sendo propostas por alguns outros Estados. A ideia, encabeçada pelo governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), na semana passada, tem até o momento apoio dos estados de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, Alagoas e Santa Catarina.

A maioria dessas unidades federativas passa, desde o ano passado, por problemas nas contas públicas, e algumas, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, enfrentam problemas no pagamento de salários aos servidores. Para os Estados, a renegociação ou até mesmo a moratória seria a saída para melhorar a situação financeira, porém, a proposta enfrenta resistência dentro do Planalto.

A assessoria da Sefaz negou que Goiás entre com a ação junto com os demais Estados, mas também não descarta a possibilidade. Por enquanto, o governo Goiás aposta as fichas no alongamento de dívidas, que já foi discutido desde o início desse ano ainda no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

 Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual aguarda sinal do governo federal

A indefinição no âmbito federal fez com que a Secretaria da Fazenda desacelerasse o anteprojeto de lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), sugerida ainda no ano passado. O processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, a entrada de Michel Temer e, consequentemente, de uma nova equipe econômica, mudou o cenário de algumas negociações como o projeto que visa o alongamento de dívidas dos Estados, que teria como exigência a criação da LRF no âmbito estadual.

Elaboração

Em abril, a secretária Ana Carla Abrão afirmou que o projeto estava em sua fase final e seria enviado para a secretaria da Casa Civil em poucos dias, para depois ser enviada à Assembleia Legislativa. Na época, Dilma Rousseff ainda era a presidente no exercício cargo, e a exigência era para que os Estados interessados no alongamento de dívidas, criassem a LRF, mas a exigência foi retirada pelo então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo a assessoria de imprensa da Sefaz, o governo de Goiás ainda aguarda a definição de exigências e parâmetros para enviar o projeto à Assembleia, para que ele esteja dentro das regras que podem ser exigidas pela União.