Lei dos Jogos prevê legalizar corridas de cavalo e jogos do bicho e criar Las Vegas brasileira

A Câmara dos Deputados poderá iniciar, a qualquer momento, a tramitação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que prevê a regulamentação de seis categorias de jogos de azar, incluindo jogo do bicho, cassinos e corridas de cavalos.

De acordo com o deputado federal, José Nelto (Pode), na manhã desta terça-feira (14/12) haverá reunião no colégio de líderes e, caso a matéria tenha maioria de aprovação, poderá entrar em discussão na Casa ainda nesta semana.

Os jogos de azar foram proibidos em 1941, mas até hoje ocorre ilegalmente e movimenta bilhões de reais no país debaixo dos panos. Com o Marco Regulatório, o intuito é estabelecer regras e promover transparência sobre todas as modalidades dos jogos.

“Nossa preocupação é que muitos saem do Brasil para jogar no exterior, movimentando milhares de dólares. São brasileiros que vão para Las Vegas, Punta Del Este… Além dos cassinos clandestinos no Brasil. Então o país está perdendo divisas”, opina Nelto.

No entanto, o parlamentar se abstém de um posicionamento prematuro, antes do projeto ser pautado na Câmara, porque, segundo ele, há muito o que se estudar.

“Há outra corrente que se preocupa com a lavagem de dinheiro, com a corrupção. Tudo isso deve ser analisado nesta matéria”, acrescenta.

“Temos que garantir que, no projeto, não haja como permitir isso, crimes de colarinho branco. O texto precisa muito ser organizado e cercado para não haver brechas para usar os jogos em favor de organizações criminosas. Temos que nos debruçar sobre esse projeto e ver o que ele pode oferecer para o país”, avalia Nelto.

Turismo

Além da receita provinda dos próprios jogos, o deputado acredita que, caso legalizado, poderá ser usado, inclusive, para promover o turismo.  “Não tenho a menor dúvida [de que poderá ser benéfico para o turismo], à exemplo de Las Vegas. Partes pobres no Nordeste do Brasil poderiam abrigar cidades cassino. Parte desse dinheiro poderia ser usado exatamente no combate à fome, miséria e desigualdade social. Se cria um fundo e não deixa brechas para corrupção”, sugere.

Fiscalização

De acordo com o projeto, os jogos deverão ser regulados e supervisionados por uma agência nacional, responsável por cadastrar as operadoras de jogos e apostas, de acordo com o relatório de Arthur Lira (PP-AL). Nelto acrescenta que vários outros órgãos deverão estar envolvidos na manutenção da integridade das apostas, como Ministério da Economia, Receita Federal, dentre outros.

Além das entidades que irão promover os jogos e apostas, os apostadores também deverão ser cadastrados no Registro Nacional de Jogadores e Apostadores. Tudo, desde o valor das apostas até o comportamento dos jogadores, deverão ser monitorados pela União para prevenir fraudes ou vícios.

Os jogadores e apostadores deverão ser maiores de idade e estar em pleno exercício de direito. Qualquer pessoa que puder interferir nos resultados, como atletas ou servidores de órgãos relacionados aos jogos, terá participação vedada.