Projeto incentiva empresas a oferecerem planos de saúde para funcionários
Vereadora afirma que proposta pode reduzir o número de pessoas usuárias do SUS, beneficiando também o município
Por: Mariana Fernandes
A vereadora Léia Klébia (Podemos) apresentou matéria que institui benefício fiscal para empresas de Goiânia permitindo o desconto de parte dos gastos com saúde de seus funcionários no cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS).
“O objetivo desta medida é estimular as corporações a contratarem seguros de saúde em benefício de seus colaboradores oferecidos por empresas goianas”, afirma a parlamentar. “Embora a proposta configure renúncia de receita, entendemos que aquelas pessoas que passarão a ter acesso a planos de saúde privados deixarão de ser usuárias do SUS reduzindo em número considerável a utilização do sistema público de saúde”, emenda.
A proposta altera a Lei Complementar n° 344. de 30 de setembro de 2021. Vereadora propõe que seja dado 2% de desconto no ISS para empresas que contratarem planos de saúde privado para seus funcionários.
Klébia enfatiza também que “com a redução no número de pessoas usuárias do SUS haverá também diminuição nos custos arcados pelo município para sua manutenção na saúde, permitindo a utilização dos valores arrecadados com mais eficiência”, continuou.
“Desta forma, tanto a empresa, como o empregado e o poder público contribuirão de forma tripartite para garantir cobertura a eventuais problemas de saúde, além das medidas de prevenção e promoção da saúde, gerando imensos ganhos na qualidade de vida da população”, concluiu.
Leia também: Justiça arquiva ação em que Jair Bolsonaro era réu por injúria contra Maria do Rosário
