TJ mantém terceiro mandato de Policarpo na presidência da Câmara de Goiânia
Tribunal reconheceu legitimidade do mandato por 9 votos a 6
Por: Luan Monteiro
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve o terceiro mandato do vereador Romário Policarpo na presidência da Câmara Municipal de Goiânia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionava a segunda recondução consecutiva ao comando da Câmara.
A ação, movida pelo partido Democracia Cristã (DC), já havia recebido três votos pelo reconhecimento da inconstitucionalidade e realização de uma nova eleição. No entanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo, que estava com vistas ao processo, abriu divergência. Já era esperado que a magistrada apresentaria um voto diferente do relatório da desembargadora Carmency Alves.
Figueiredo votou a favor do reconhecimento da inconstitucionalidade, mas pela manutenção do mandato do vereador na presidência da Câmara. A magistrada alega que uma ADI não é um instrumento que tenha alcance de cassar mandato diante de uma fraude.
Ela também entendeu que, segundo o marco temporal definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), essa é a primeira eleição de Policarpo ao comando da Câmara com a possibilidade de reeleição para o biênio 2025-2026, caso Policarpo se reeleja no pleito marcado para 2024.
