Prefeitura de Goiânia busca aprovação de projetos cruciais na Câmara

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), marcou presença na manhã desta terça-feira (6), na solenidade de abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia. Após o recesso de final de ano, o Legislativo retoma suas atividades, e o prefeito destacou a importância do diálogo e da parceria com os vereadores para a construção de uma cidade cada vez melhor.

“A nossa administração tem trabalhado com o diálogo e parceria com os vereadores. Este é um ano intenso, em que temos muito para entregar para a cidade e para a população. Vamos continuar atuando em conjunto para construir uma cidade cada vez melhor”, afirma o prefeito Rogério durante a solenidade.

Rogério reforçou que a prioridade da Prefeitura de Goiânia é garantir o desenvolvimento da cidade. “Acho que atualmente a matéria principal é o Programa Centraliza que já está aqui na casa. O projeto é para a cidade. Não é nem um projeto de governo. Esse é um programa de Estado e é uma forma de beneficiar a cidade”, ressaltou.

O prefeito apresentou detalhes do Programa Centraliza Goiânia durante um café da manhã promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), e contou mais detalhes sobre o programa que visa a requalificação da região central da capital, envolvendo investimentos em tecnologia, segurança pública e infraestrutura.

“O nosso projeto não se trata de uma simples revitalização. Nós encontramos na Prefeitura de Goiânia vários projetos de revitalização, porém pontuais. O Centraliza é uma requalificação que envolve todo o Centro da Capital. Nós fizemos uma demarcação importante, ampliando a área beneficiada pelo novo Código Tributário e outras leis enviadas para Câmara e já votadas para incentivar que os comerciantes e os moradores do Centro tenham a vida que sempre desejaram ter”, explicou o prefeito Rogério. “Não é um projeto da gestão Rogério, é um programa de governo, que deve ser mantido”, completou.

Durante a apresentação do programa, o secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Alves, detalhou os investimentos previstos, que incluem melhorias na segurança, iluminação pública, infraestrutura de telecomunicações e geração de energia fotovoltaica.

O projeto também contempla a melhoria no sistema de segurança das 333 escolas da região, com a instalação de câmeras com capacidade de reconhecimento facial e detector de metal, monitoramento do trânsito com reconhecimento facial e leitura de placas, instalação de 503 km de fibra ótica, 61 totens Inteligentes nos pontos turísticos e investimentos privados que devem gerar cerca de 2.744 empregos. Segundo o secretário Vinícius Alves, o projeto tem potencial para gerar economia de mais de R$ 3 milhões mensais para os cofres do município.

A solenidade de abertura dos trabalhos na Câmara Municipal de Goiânia contou com a presença de representantes do setor produtivo e lideranças comunitárias, que destacaram a importância do diálogo e da colaboração entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento da cidade.

Segundo o presidente do Sindilojas, Cristiano Caixeta, participaram da reunião cerca de 16 entidades representando mais de 45 mil empresas da capital. “Nós temos mais de 5 mil empresas dentro do Centro de Goiânia. Entre essas empresas, 2 mil estão fechadas, que estão nas principais avenidas. O nosso objetivo é realmente abraçar o Centro, abraçar o comércio, abraçar a sociedade para que a gente possa realmente alavancar o comércio de novo no centro de Goiânia. E a gente precisa dos nossos poderes Executivo e Legislativo juntos para que possamos fazer isso”, disse Cristiano Caixeta.

O prefeito Rogério Cruz destacou ainda a importância de manter diálogo com toda a sociedade e recordou que são realizadas reuniões periódicas com o setor produtivo para discutir os avanços da Capital. “As intervenções incomodam porque mexem com a vida das pessoas. Muita gente não sabe, mas desde o período da pandemia nós mantemos diálogo com o setor produtivo. A cada dois meses nós temos nos reunido para discutir os caminhos de Goiânia”, disse.

Empréstimo de R$ 710 milhões

Outro ponto de destaque durante a abertura dos trabalhos foi o empréstimo de R$ 710 milhões solicitado pela Prefeitura de Goiânia, uma medida para impulsionar projetos importantes para o desenvolvimento da cidade. No entanto, o trâmite deste empréstimo tem enfrentado obstáculos judiciais, como destacado pelo prefeito Rogério em entrevista concedida à imprensa. 

“Eu sei que o processo está tramitando no Ministério Público”, esclareceu o prefeito, que afirmou não ter conhecimento sobre a suspensão feita pelo TJ do empréstimo. No entanto, a tramitação do projeto de lei que autorizaria a Prefeitura a contrair um empréstimo no valor de R$ 710 milhões foi suspensa por decisão do Juiz de Direito do TJ-GO, Nickerson Ferreira, no dia 28 de dezembro de 2023. A liminar foi concedida após pedido protocolado por membros do bloco Vanguarda, que contestaram a legalidade do trâmite do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia.

“Defiro o pedido liminar para determinar a suspensão do projeto de lei municipal nº 407/2023 até que a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Goiânia, realize a sessão de deliberação, obedecendo aos procedimentos determinados no Regimento Interno da Casa de Leis, respeitando-se aos prazos determinados para a convocação da Reunião Extraordinária, devidamente convocada pela autoridade competente”, determinou Ferreira.

O projeto de lei que permitiria o empréstimo com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal foi aprovado em primeira votação no dia 26 de dezembro. No entanto, a suspensão judicial revisitou uma discussão sobre a condução do processo legislativo e a necessidade de garantir a transparência e legalidade nas decisões que afetam o destino dos recursos públicos.

O empréstimo de R$ 710 milhões é solicitado por Rogério Cruz para dar fôlego aos cofres municipais diante da redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que comprometeu severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal.

Segundo a proposta, os recursos do empréstimo serão divididos nas áreas de educação (R$ 20.163.407,95), saúde (R$ 49.500.000,00) e obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construção de pontes e reformas de praças (R$ 640.336.592,05).