Senado aprova PEC que limita decisões no STF com maioria de voto dos goianos

O Senado Federal aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), com 52 votos sim e 18 não. Os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) foram favoráveis, enquanto Jorge Kajuru (PSB) foi contrário.

A matéria já passou em duas votações e agora segue para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República.

Vale citar, a decisão monocrática é aquela dada por apenas um magistrado. Por outro lado, a decisão colegiada é aquela tomada por um conjunto de ministros, no caso da Suprema Corte.

Houve, contudo, alguns ajustes. Por exemplo, a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos. Outra alteração foi a exclusão do escopo da PEC das decisões do presidente, como decretos ou nomeações, que estavam previstas inicialmente.

Nos bastidores, a tramitação da PEC foi vista como uma ofensiva do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador apoia Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a sucessão. O movimento, então, seria uma tentativa de aproximação com bolsonaristas ligados à pauta anti-STF.

Antes da votação, contudo, ele afirmou que não se tratava de uma retaliação. “Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1.

Da mesma forma, o relator, Esperidião Amin (PP-SC), foi na mesma linha. “O que nós desejamos com esta proposta, tanto em 2019 quanto hoje, é que uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, passando por este filtro do Legislativo e do Executivo, seja sim examinada, como é previsto na Constituição pela Suprema Corte e, eventualmente, pelos Tribunais respectivos, e consertada caso haja nela algum defeito jurídico de peso, uma inconstitucionalidade, por exemplo.”

Filho do ex-presidente Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também tentou afastar qualquer ideia de conflito. Segundo ele, o intuito do texto é buscas “o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política, de estabilidade das leis que são aprovadas aqui no Congresso Nacional, e obviamente não tem nenhum sentido virem a ser sustadas, suspensas por um único ministro do Supremo, por mais que ele possa ter razão, mas após uma análise de um colegiado”.

Líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES) orientou o voto contrário. “Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente — hipoteticamente — que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”, exemplificou.

Veja como votou cada um dos senadores

Votaram a favor da PEC:

Alessandro Vieira (MDB-SE)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Giordano (MDB-SP)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Weverton (PDT-MA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jorge Seif (PL-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Rogerio Marinho (PL-RN)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dr. Hiran (PP-RR)
Esperidião Amin (PP-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Tereza Cristina (PP-MS)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Flávio Arns (PSB-PR)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Otto Alencar (PSD-BA)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Jaques Wagner (PT-BA)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Alan Rick (União-AC)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Efraim Filho (União-PB)
Jayme Campos (União-MT)
Marcio Bittar (União-AC)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Sergio Moro (União-PR)

Votaram contra a PEC:

Confúcio Moura (MDB-RO)
Fernando Farias (MDB-AL)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Leila Barros (PDT-DF)
Romário (PL-RJ)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Jussara Lima (PSD-PI)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Paim (PT-RS)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Teresa Leitão (PT-PE)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)