Parceria: médicos vão ajudar juízes a avaliar pedidos urgentes à Justiça

Magistrados de todo o país poderão contar um grupo de
médicos para avaliar pedidos urgentes que chegam à Justiça. A medida está
prevista no Provimento 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, publicado
ontem. O respaldo médico habilitará juízes a tomar decisões sobre emergências
médicas para fornecimento de medicamentos ou para fazer uma cirurgia, por
exemplo. A iniciativa conjunta é do Conselho Nacional de Justiça, do Hospital
Israelita Albert Einstein e do Ministério da Saúde.  De acordo com a norma, sempre que solicitados
pelos magistrados, os profissionais de saúde avaliarão os pedidos com base nas
evidências científicas disponíveis, e fornecerão o respaldo técnico para
atestar se a demanda é de fato urgente. O serviço estará à disposição dos
magistrados dos tribunais de Justiça (TJs) e dos Tribunais Regionais Federais
(TRFs) que se cadastrarem. Os pareceres técnicos serão armazenados na
plataforma digital, batizada Nat-Jus Nacional, e ficará disponível para que
outros magistrados possam consultar o documento na análise de casos
semelhantes, no futuro.

Alteradas competências de várias Varas Federais em Goiás

Varas da Justiça Federal em Goiás terão sua competência para
julgamento alteradas conforme Resolução Presi – 8550068. A Subseção Judiciária
de Aparecida de Goiânia, por exemplo, deixa de existir como unidade
administrativa e mantém-se como Vara Federal convertendo-se em Vara de Juizado
Especial Federal Cível e Criminal, passando a processar e julgar,
privativamente, feitos cíveis e criminais de sua área de jurisdição. Ela
funcionará no prédio que abriga as varas dos Juizados Especiais Federais, na
República do Líbano, no Setor Oeste, em Goiânia. Os feitos cíveis de execução
fiscal e criminais existentes na Vara Federal de Aparecida de Goiânia serão
redistribuídos, igualmente, para as varas federias da Seção Judiciária de
Goiás. A Resolução determina, ainda, a conversão da 7ª Vara Federal de Goiás em
vara de execução fiscal. Os feitos da 7ª Vara serão redistribuídos, igualmente,
para as demais varas cíveis localizadas na Seção Judiciária de Goiás. O início
da distribuição de processos decorrentes da especialização da Vara Única de
Aparecida de Goiânia em JEF e da 7ª Vara em Execução Fiscal será em 30 de
outubro de 2019. São excluídos da base territorial de Rio Verde e incluídos na
Subseção Judiciária de Jataí os municípios de Aparecida do Rio Doce, Cachoeira
Alta, Caçu, Paranaiguara e São Simão. A alteração de jurisdição das Subseções
Judiciárias de Rio Verde e Jataí está prevista para o dia 02 de setembro de
2019.

Mutirão para cumprir acordo dos planos econômicos

Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais
em todo o país realizarão mutirões de conciliação ao longo deste segundo
semestre a fim de que poupadores conheçam as condições para adesão ao acordo
dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O Tribunal de Justiça de
Goiás, por exemplo, deve promover, em novembro, ações concentradas para
apreciação de processos referentes ao Banco do Brasil. Com cerca de 700 mil
ações tramitando na Justiça desde o fim da década de 1980, nas quais poupadores
cobram dos bancos ressarcimento por perdas decorrentes dos planos Bresser
(1987), Verão (1989) e Collor II (1991), o Supremo Tribunal Federal (STF)
homologou um acordo de conciliação multilateral. Os mutirões organizados pela
Justiça visam justamente dar efetividade ao acordo. Na prática, os núcleos de
conciliação dos tribunais enviam cartas solicitando a presença dos autores e de
seus advogados para que seja avaliada a possibilidade de adesão. Os mutirões
organizados pela Justiça visam justamente dar efetividade ao acordo. Na
prática, os núcleos de conciliação dos tribunais enviam cartas solicitando a
presença dos autores e de seus advogados para que seja avaliada a possibilidade
de adesão.

Juiz no plantão do TJGO

Nesta semana, o plantão no Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás (TJGO) será coordenado pelo juiz Sebastião Luiz Fleury. Até as 7h59 do
dia 26, ele atenderá pelos telefones (62) e 99254-7706 e (62) 99105-8014. No
apoio, a secretária de câmara Sabrina Oliveira Silva Mesquita e a oficial de
justiça Carolina Brun de Oliveira Pimenta.

-Os prazos processuais das execuções penais em trâmite na 1ª
Vara (Cível, Criminal – crime em geral e execuções penais, e da Infância e
Juventude) das comarcas de Goianira, Inhumas e Trindade estão suspensos pelo
prazo de 15 dias para digitalização e o cadastro dos dados referentes aos processos
físicos e de execução penal no Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado.

-Na haverá expediente na comarca de Cromínia
amanhã, devido ao feriado municipal em memória do falecimento do Professor
Vereador Antônio José Fernandes.