Decretada falência do Hospital Santa Genoveva, que dívidas de R$ 40 milhões

O Grupo do Hospital Santa Genoveva teve o pedido de falência
aceito pelo juiz Átila Naves Amaral, da 21ª Vara Cível de Goiânia. A
solicitação foi feita após a empresa não conseguir demonstrar capacidade de
soerguimento e superação da crise econômico-financeira. Segundo o administrador
judicial do Grupo, advogado Dyogo Crosara, a dívida é estimada em R$ 40 milhões
e as devedoras não conseguiram realizar qualquer espécie de recomposição de
capital de giro desde o início do pedido de recuperação judicial, deferido em
dezembro de 2016. No requerimento, o advogado expôs que buscou todas as formas
fáticas e legais  possíveis para que as
devedoras componentes do Grupo cumprissem suas atribuições inerentes ao
processo de recuperação judicial, seja mediante Termos de Diligências,
audiência com esse juízo, reuniões com representantes legais, inspeções, entre
outros. “Contudo, elas não conseguiram, vez que não houve a manutenção da fonte
produtora, do emprego dos trabalhadores, resultando na inexistência de
preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”,
destacou Crosara.

Começa hoje com palestra de Moro 23º Congresso do MP

Começa nesta hoje, com palestra do ministro Sérgio Moro, e
prossegue até sexta-feira o 23º Congresso Nacional do Ministério Público,
promovido Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela
Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), em Goiânia. A abertura oficial
será realizada no Teatro Rio Vermelho e contará ainda com as presenças da
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades dos
Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nacional, estadual e municipal.
Moro vai falar sobre o Enfrentamento ao Crime Organizado e à Corrupção
Sistêmica. Maior evento do Ministério Público brasileiro, o congresso é
realizado a cada dois anos e reúne promotores e procuradores de todo o País
para discussões de questões jurídicas, econômicas e sociais ligadas à atuação
do Ministério Público e de interesse da sociedade brasileira. Com o tema
“Ministério Público e a defesa dos direitos fundamentais: foco na efetividade”,
o 23º Congresso Nacional do MP vai receber mais de 1, 5 mil participantes de
todo o Brasil e contará com mais de 40 palestras divididas em 12 painéis, e
ainda a apresentação de mais de 80 teses e 22 trabalhos setoriais (cases
concretos de sucesso). Entre os temas que serão discutidos estão efetividade no
combate à corrupção; proteção do meio ambiente; Justiça Penal e o Ministério
Público; Direito de Família e da Proteção da Criança e do Adolescente; desafios
para efetivação do direito à Saúde; equidade de gênero: desafios, conquistas e
perspectivas; e o Sistema de Justiça Brasileiro.

Cejusc para solução de demandas relacionadas à saúde

Foi inaugurado ontem o Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde). A
unidade está sendo criada para realizar a gestão dos conflitos que envolvem a
judicialização da saúde pública e suplementar. O Cejusc da Saúde vai funcionar
no mezanino do Fórum Cível, no Park Lozandes. O novo centro judiciário pretende
dar tratamento adequado aos conflitos ligados à saúde, trazendo maior
satisfação social; diminuir o acervo dos processos em tramitação, trazendo
maior celeridade processual; diminuir o número de processos protocolizados e
trazer maior efetividade à decisão judicial, quando houver a judicialização do
conflito após trâmite pré-processual no Cejusc. Atualmente, o Judiciário goiano
recebe uma média de 15 processos por dia relacionados à questão. O número de
demandas judiciais relativas à saúde aumentou 130% entre 2008 e 2017, enquanto
o número total de processos judiciais cresceu 50%. Segundo o Ministério da
Saúde, em sete anos houve um crescimento de aproximadamente 13 vezes nos seus
gastos com demandas judiciais, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2016.

Advogado goiano na ANSP

O advogado Jacó Coelho (foto) é o mais novo membro da
Academia Nacional de Seguros e Previdência (ANSP). Entidade de pesquisa
acadêmica na área securitária e previdenciária, a ANSP tem abrangência nacional
e dá ênfase a memória do seguro no Brasil. A posse está marcada para o próximo
dia 24 de outubro, na sede da instituição, em São Paulo.

-A comarca de Aparecida de Goiânia é a segunda do Estado a
implantar o projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola. A
novidade será inserida em todas as 61 escolas municipais, 31 Cmeis, 18 escolas
conveniadas, abrangendo 2.500 professores e cerca de 43 mil alunos da rede
municipal.

-O Projeto de Lei 3823/19 considera subutilizado, para fins
de elaboração do plano diretor do município, o imóvel residencial desabitado
mantido ocioso e fora do mercado de locação sob qualquer pretexto. O texto
tramita na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Rubens Otoni (PT), a
proposta altera o Estatuto da Cidade.