...perfil após uma denúncia da violação de uso das políticas da plataforma. Caso descumpra a medida, haverá incidência de multa diária de R$ 5 mil. De acordo com a juíza...
...por meio de alienação de ativos transferidos para subsidiárias com este objetivo. A pena prevista é reclusão de 10 a 16 anos e multa. “Ainda fixamos que o valor da...
...políticos e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos. Pagamento de multa no valor de R$ 30 milhões. Júlio César Cardoso de Brito: suspensão dos...
...vídeo ou dê entrevistas sobre o assunto, nem produzir conteúdo que possa, no entendimento do MPT, “constituir apologia ao trabalho infantil”. O descumprimento das obrigações prevê o pagamento de multa...
...Couros, em Alto Paraíso de Goiás, sob pena de R$ 20 mil de multa. Justifica A decisão atendeu pedido do MP, que cobra evento presencial, sem risco de contaminação por...
...deve ser aberto pelo Ministério da Educação (MEC), dentro do prazo de 30 dias, um concurso. O não cumprimento da ação pode resultar em uma multa diária de R$5mil. De...
...do local não estava com os documentos de licenciamento em dia, o que resultou em uma multa de R$ 2 mil. Fiscalização Essa interdição fez parte de uma ação conjunta...
...Justiça Tributária, “podendo até acarretar novos ônus”, além de multa. O homem e o caminhão foram levados à Delegacia Fiscal de Luziânia. Os nomes do condutor e da empresa não...
...prazo de 120 dias para se adequarem às novas regras. Após esse prazo, entra em vigor a fiscalização dos comércios. A previsão de multa é de R$ 500 para cada...
...uma cadeia pública no município de Cocalzinho de Goiás no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa no valor de 10 mil reais por dia de atraso. ...
...pagar mais de R$ 14 milhões em multa, estimulou o Ministério Público de Goiás (MP-GO). A indenização é por supostas cobranças indevidas a título de contribuição do turismo. A ação...
...pessoal está vindo passear e não está se protegendo”, relata. A prefeitura informou que a multa para aqueles que não respeitarem os protocolos e as orientações sanitárias, serão sujeitos a multa,...
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