...de 1 a 5 anos, além de multa. Ressalta-se que a pena de reclusão é uma medida de restrição de liberdade e que pode ser iniciada em regime fechado. Além...
...juiza Vanessa Gertrudes determinou, ontem, o bloqueio dos recursos das contas correntes do investigado, com a finalidade de garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil. Alvo...
...multa de R$ 7 mil reais a cada vez que ele entrar em contato com a agora ex namorada, Luciana Sinzimbra. O Ministério Público de Goiás chegou a pedir a...
...Vanessa Gertrudes determinou o bloqueio de bens de quase 7 milhões dele. Essa indisponibilidade teria como finalidade garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil. O ex-secretário...
...centrais da cidade ou qualquer outro espaço público é um crime de depredação ao patrimônio público, previsto em lei, e quem for flagrado poderá ser penalizado com detenção ou multa. ...
...pagar a multa por transporte clandestino, no valor de R$ 964, além da diária do Depósito Público Municipal. Desde o início da Operação Volta às Aulas, iniciada pela Seplanh Goiânia...
...ou lotes baldios sob sua responsabilidade, uma lei municipal de Goiânia garante aos agentes fiscalizadores aplicar a este proprietário uma multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 15...
...só R$ 800 milhões no ano passado. Vamos fazer a devida investigação e, caso se comprove que a companhia é devedora, vamos cobrar dela multa e, sobretudo, respeito com a...
...aponta dano ao patrimônio público de R$ 486.649,32. As promotoras destacam que dois acórdãos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) imputaram débito e multa e julgaram ilegais cinco contratos...
...cidadão quitar o tributo com 10% de desconto no pagamento à vista. A partir de sexta-feira, 22, passam a incidir sobre o valor do IPTU multa de 2%, mais 0,33%...
...pedido ainda que Marconi fosse condenado a pagar R$ 2,5 milhões em multa e que seja condenado por improbidade administrativa devido a fato de não ter investido o valor mínimo...
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