MP bloqueia quase R$ 7 milhões das contas de ex-secretário de Aparecida de Goiânia

Da Redação

O ex-secretário de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia, Mário José Vilela, foi acionado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por impobridade administrativa. Na decisão, a juíza Vanessa Gertrudes  determinou o bloqueio de bens de quase 7 milhões dele. Essa indisponibilidade teria como finalidade garantir o ressarcimento ao erário e o pagamento de multa civil.

O ex-secretário foi acionado no início do mês, junto com o ex-prefeito da cidade Maguito Vilela, em razão de irregularidade na contratação de empresa para fornecimento de insumo asfáltico para o município.

A promotora de justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery relata que os fatos aconteceram em 2009, quando os gestores, com o propósito de ofender princípios da administração pública, causaram grande prejuízo aos cofres públicos. Isso porque contrataram diretamente duas empresas, valendo-se de fundamentos incabíveis à hipótese de dispensa de licitação, no valor total de R$ 1.193.300,00.

Investigação do MP constatou que um processo administrativo foi instaurado a partir de ofício do secretário por meio do qual foi solicitada ao então prefeito a autorização para contratação de empresa especializada para o fornecimento de insumo asfáltico destinado à conclusão de pavimentação e galerias de água pluvial, em diversas ruas do município.

No projeto básico do secretário, já estavam previstos o quantitativo e a natureza do material que seria necessário para a conclusão das obras. No entanto, não havia nenhum estudo prévio para se chegar à quantidade a ser adquirida.

De acordo com o MP, o procedimento teve andamento na Superintendência de Licitações, no mesmo dia que Mário pediu a Maguito a abertura do procedimento. Nessa mesma data, em 9 de junho de 2009, foi pedida pela comissão a descrição das ruas que seriam beneficiadas com os contratos. Ainda no dia 9, Mário encaminhou a relação das ruas com os materiais e, na sequência, a comissão determinou o chamamento das empresas cadastradas para apresentação das propostas.

Ana Paula Antunes acrescentou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou a Maguito e a Mário sete multas relativas a essa negociação irregular. Em inspeção aos locais onde deveriam ter sido aplicados os materiais, os auditores do TCM sequer puderam atestar o uso e a entrega dos produtos, o que acabou culminando em acórdão que imputou dois débitos nos valores de R$ 271.278,74 e R$ 479.617,69. Também ficou evidenciado superfaturamento dos materiais, o que gerou prejuízo de R$ 750.896,43.

Conforme apontou o TCM, o superfaturamento teve como causa a falta de controle e o descumprimento da lei pelos ex-gestores, em especial de Mário Vilela, pois não foi respeitado o projeto básico, não foi feito o relatório de execução do contrato e não houve cautela com o dinheiro público. 

Resposta

O ex-secretário de Infraestrutura do município, Mário Vilela, por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura, informa que não foi citado ou notificado de qualquer providência ministerial nesse sentido, portanto não pode se manifestar sobre o conteúdo integral da ação.

No comunicado, a assessoria esclarece que “os contratos ditos como irregulares firmados pelo Município no início da gestão de 2009 foram absolutamente necessários para o enfrentamento da situação caótica que a nova administração, ora, recém-empossada, encontrou em ruas e avenidas do Município à época, e tinham como objetivo a locação de máquinas pesadas para a execução de serviços de recuperação asfáltica em alguns bairros, pelo prazo de 90 (noventa) dias em caráter emergencial”.

Segundo a nota, o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) nesses serviços não levou em consideração a totalidade das intervenções executadas, o que gerou, numa conclusão equivocada do órgão de controle externo de contas, a diferença apontada, resultado esse que ainda se encontra passível de revisão, em sede de recurso perante o Tribunal.

Na declaração, o órgão ressalta que os gestores municipais têm a absoluta convicção e a total tranquilidade de que os atos praticados são de todo regulares, observaram o princípio da economicidade e seguiram os trâmites legais exigíveis, conjunto esse que restará demonstrado junto aos órgãos de controle.

Por fim, a defesa do ex-secretário esclarece, ainda, que o próprio TCM aprovou as contas municipais da época, tendo o ex-prefeito Maguito Vilela, recebido do Tribunal a certidão de aprovação das contas públicas, documento entregue em 04 de setembro de 2018, ocasião em que a Câmara Municipal de Aparecida entregou também uma certidão de “nada consta” ao ex-gestor municipal.

Matéria atualizada em 27/02/2019, às 17:15.