...quem maltratar animais em Goiânia. Pelo texto, a multa para infração leve – que é de R$ 200 a R$ 2 mil – será de R$ 2 mil a R$...
...comprovada elevação de preços abusiva e sem justa causa, os estabelecimentos serão autuados e responderão a processo administrativo, estando sujeitos à aplicação da sanção de multa, nos termos do Código...
...Procon, com o descumprimento da decisão, a Justiça será comunicada oficialmente, lembrando que a sanção prevista neste caso é a aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil. ...
...de cálculo no valor individual de cada dia-multa, passando o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos”. Não foram conhecidos os embargos de...
...deste ano, que girava em torno de 10,2%. “O descumprimento da liminar é passível de multa diária no valor de R$ 20 mil”, explica Darlene. Por meio de nota, o...
Wilton Morais* Atualmente o condutor que estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição, pode sofrer uma infração gravíssima, mais multa. Além...
...autuados. Mesmo com o aumento no valor da multa de R$ 1.915,00 para R$ 2.934,70, a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ainda podendo ter o direito de...
...multa diária para cada posto em caso de descumprimento da decisão judicial. Os donos dos 60 postos serão intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial. Entrevista coletiva...
...Pública em desfavor de mais 96 postos de combustível. Multa e liminar A ação civil pública ajuizada, tem o pedido liminar visando que os demais postos de combustíveis reduzam sua...
...João Leite. Em caso de descumprimento dessa medida, será aplicada multa diária para cada um dos infratores no importe de R$ 5 mil, cujo valor deverá ser convertido em benefício...
...dias, dependendo da situação. A multa só é aplicada quando aspira ao prazo em que o locatário não atende a regra”. Segundo explicação de Antônio, o que determina a necessidade...
...do projeto de recuperação da área degradada, além da manutenção e monitoramento e indenização pelos danos ambientais permanentes, que são contínuos e irreversíveis. A multa para esse tipo de infração...
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