Posse de Lula
Ministro do STF nega mandado de segurança para manter posse de Lula
...impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados.” Para Fux, o mandato protocolado tem, nitidamente,...
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