Jurídica
STJ reconhece contagem de prazo para usucapião no curso da ação
...e de Priorização ao Primeiro Grau de Jurisdição a participarem das próximas eleições.Dentre as principais atribuições, o Comitê deve fomentar, coordenar e implementar programas, ações e projetos vinculados à Política Nacional...
Editoria | Cidades