Jurídica
STF: regulamentação não fere o direito à liberdade de expressão
...do extremismo político, acirrando a polarização política, fomentando a intolerância e, em última análise, a violência”. No painel, intitulado “Fortalecimento do sistema de justiça e suas instituições para o combate...
Manoel L. Bezerra Rocha