Decisão
STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo
...medida discriminatória. Com base no mesmo argumento votaram os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e...
Editoria | Política