Julgamento
STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte no INSS
...confisco, ao direito de propriedade ou à proporcionalidade”. O voto de Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e...
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