Jurídica
STJ: ausência de confissão não impede acordo de não persecução penal
...do acusado, mas uma faculdade do órgão acusador. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, ao determinar a remessa dos autos à instância revisora do Ministério Público, reafirmou o entendimento do...
Manoel L. Bezerra Rocha