Validade do concurso para delegado da PC-GO é estendido até janeiro de 2021
Prazo se encerrava na sexta-feira (22). Nova data foi determinada pela Justiça goiana a pedido do Governo Estadual – Foto: Reprodução.
Por: Nielton Soares
Da Redação
A validade do concurso público
para delegado da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) foi estendido até 31 de janeiro
do ano que vem, por decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás
(TJ-GO), desembargador Walter Lemes.
O prazo de encerramento,
anterior, era sexta-feira (22). O pedido à Justiça foi apresentando pela Procuradoria-Geral
do Estado (PGE), para suspender (com efeito multiplicador) as decisões
liminares que determinavam a posse imediata dos candidatos aprovados.
No pedido, o Governo Estadual argumentou
que o direito subjetivo à nomeação em concurso público (para os aprovados
dentro do número de vagas estipulado pelo edital) não é absoluto, “podendo
ceder diante de situações excepcionais, devidamente motivadas”, como está sendo
o caso da pandemia de Covid-19.
Na decisão, o presidente do TJ-GO
entendeu que a Administração Pública se encontra em pleno exercício do poder
discricionário de escolher o momento mais adequado para as nomeações, diante da
gravidade do estado das finanças públicas.
De acordo com Lemes, a liminar
impondo a nomeação dos candidatos “impõe transtornos operacionais e econômicos ao
Estado”. “Visto que o prazo de validade do concurso público não está na
iminência de findar-se, visto que suspenso em decisão proferida em ação popular,”
opinou o magistrado.
