Liminar determina que 60 postos de combustível retomem a margem de julho

O Procon Goiás realizou nesta terça-feira (21) operação conjunta com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) para verificação do cumprimento da liminar expedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Reinaldo Alves Ferreira, que determina que 60 postos de combustível em Goiânia retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho de 2017, que correspondia a 10,2% (dez vírgula dois por cento) sobre o preço do litro de etanol comercializado.

Outro objetivo da ação realizada nesta terça pelos fiscais do órgão e policiais foi averiguar a oferta de etanol no mercado para os consumidores, tendo em vista denúncias relacionadas à escassez do produto. Ao todo, foram percorridos 13 postos, sendo que em um deles não havia etanol à venda desde a manhã de hoje: Auto Posto Capital, localizado na Avenida Assis Chateaubriand, nº 929, Setor Oeste.

Ao realizarem  a medição no tanque de etanol do posto de combustível, constatou-se que havia aproximadamente 366 litros do produto, quantidade insuficiente para o bombeamento.

A fiscalização ainda analisou as notas fiscais da última compra de etanol na data de 20/11/17, quando a empresa fez o pedido de 5 mil litros, embora o tanque de etanol tenha capacidade de 30 mil litros. Com base na documentação apresentada, também causou estranhamento o fato de que o estabelecimento vinha fazendo compras do volume que variava entre 10 e 15 mil litros anteriormente por cada remessa.

Os proprietários do estabelecimento foram conduzidos à Decon pelo delegado titular Weberth Leonardo para prestarem declarações. Nesta quarta-feira (22) a operação terá continuidade. 

Segundo o Procon, com o descumprimento da decisão, a Justiça será comunicada oficialmente, lembrando que a sanção prevista neste caso é a aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.