18 de outubro de 2018 - quinta-feira

Euro R$ {{cotacao.valores.EUR.valor| number:3}}    Dólar R$ {{cotacao.valores.USD.valor | number:3}}
{{tempo.cidade}}
{{tempo.previsoes[0].temperatura_min}}° MIN {{tempo.previsoes[0].temperatura_max}}° MÁX
Economia
Regularização Tributária Rural
10/01/2018 | 14h30
Programa de renegociação de dívidas rurais é publicado no DOU
A lei foi sancionada ontem (9) pelo presidente Michel Temer, que vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional

A lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural – que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais – foi publicada hoje (10), no Diário Oficial da União (DOU). A lei foi sancionada ontem (9) pelo presidente Michel Temer, que vetou 24 dispositivos do texto enviado pelo Congresso Nacional.

Dentre os vetos está o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O presidente argumentou que este e outros vetos se deram porque trechos do projeto de lei (PL) estavam em desacordo com o ajuste fiscal proposto pelo governo.

O texto integral da nova lei, com as regras para a renegociação, está disponível na página do DOU. A adesão ao programa de renegociação deverá ser requerida até 28 de fevereiro e poderão ser quitados os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017.

Fonte: Agência Brasil

Foto: reprodução 

Tópicos:

Comentário

Comentários

Seja o primeiro a comentar

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
(62) 3095-8700 / 3095-8722 (dp. comercial)