Improbidade na gestão Mendanha suja nome de Aparecida no STN

José Luiz Bittencourt 

O que explica
uma das três prefeituras mais importantes do Estado deixar de cumprir
obrigações fiscais banais, como a emissão de relatórios, e por isso perder o
direito às certidões negativas que autorizam o recebimento de recursos
federais? É o que aconteceu com Aparecida, que perfila ao lado de Goiânia e
Anápolis como um dos maiores municípios goianos, mas parece ser administrada
como uma corrutela qualquer. Vejam só, leitoras e leitores: dos 15 itens
estabelecidos como de cumprimento obrigatório pelas prefeituras, no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências voluntárias (CAUC), tipo um
“Serasa” da Secretaria do Tesouro Nacional para controle da adimplência dos entes
do poder público no Brasil, Aparecida aparece com oito pendências dentre os 15
itens de maior importância. 

O prefeito
Gustavo Mendanha e seu secretário da Fazenda não atendem às mais comezinhas
exigências da rigorosa Secretaria do Tesouro Nacional. Não enviam para Brasília
sequer relatórios fiscais que podem ser extraídos da movimentação diária do
caixa da prefeitura, alguns de uma ou duas páginas. Só que é muito pior. Há
incorreções graves na gestão financeira de Aparecida. A aplicação mínima
constitucional de recursos na Educação não tem sido obedecida – o que já se
sabia diante, por exemplo, da crônica falta de vagas nos CMEIs para as crianças
em idade de frequentar a Educação Infantil, uma das principais
responsabilidades de todo e qualquer município brasileiro. Não são dezenas nem
centenas, porém milhares de meninas e meninos aparecidenses, até 6 anos, que
não contam com um banco escolar para se sentar, a não ser que seus pais tenham
o suficiente para pagar creches privadas.  

O marketing do
MDB vende Aparecida como a meca da modernidade. Seria até, pasmem, uma “cidade
inteligente”, por conta de uma central de videomonitoramento de pontos
estratégicos da cidade, nada mais, que não se sabe que resultados produz, já
que a prefeitura esconde os dados sobre o que estaria sendo obtido de bom, se é
que há, com as câmeras espalhadas pelas ruas e avenidas. Prefeitos de outros
municípios caem nessa esparrela e visitam Gustavo Mendanha, que exibe orgulhoso
o “Centro Tecnológico”, como a central foi batizada. Poses para fotos e,
pronto, para isso, sim, a sala repleta de telas tem servido e muito bem. É uma
casca, uma capa atende a fins de publicidade e divulgação da prefeitura,
capturando a aprovação e o assombro dos incautos.  

Vale o ditado:
por fora bela viola, por dentro pão bolorento. As pendências que Aparecida
acumula na Secretaria do Tesouro Nacional são só a ponta do iceberg. Quem é que
não sabe: o prefeito Gustavo Mendanha, para o seu 2º mandato, criou mais sete
secretarias, totalizando hoje 27, enquanto Goiânia, três vezes maior, tem 21 –
com Iris Rezende tinha 17, mas Rogério Cruz criou mais quatro, tão
desnecessárias quanto as que foram adicionadas à máquina burocrática
aparecidense, onde acudem a finalidade de atender a partidos políticos,
vereadores, ex-vereadores, suplentes, pastores evangélicos e apaniguados em
geral, à custa do dinheiro público. A pandemia, em Aparecida, não provocou
nenhum desemprego… na classe política, cooptada em sua totalidade pela folha de
pagamento de Gustavo Mendanha. Os salários que vão para os bolsos desses
maganos, anualizados e economizados, seriam suficientes para construir, até o
fim do mandato do prefeito, os CMEIs necessários para atender a infância
desamparada da cidade. 

Sobram
desarranjos em Aparecida. Se chover forte, na região do Hospital Municipal de
Aparecida, UTIs são alagadas e leitos molhados. Considerado e exibido como o
diamante da vitrine administrativa do prefeito Gustavo Mendanha, o hospital, na
verdade, está repleto de problemas graves e até hoje não consegue funcionar a
contento, apesar da suposta parceria anunciada com o Hospital Sírio-libanês, de
São paulo – que até foi tentada, mas não andou. Faltam remédios básicos, que
precisam ser solicitados às famílias dos internados. pacientes Covid19 são
misturados com outros que não têm a suspeita da doença. Administrado por uma
organização social envolvida em repetidos escândalos policiais, afastada
sumariamente da gestão de três outros hospitais do Estado, o HMAp clama por uma
intervenção. Antes que coisas piores aconteçam. A saúde em Aparecida é um
escândalo. O secretário municipal da área, Alessandro Magalhães, está condenado
à prisão em 1º grau por desviar recursos do Hospital Araújo Jorge, em Goiânia.
A mulher do secretário de Fazenda, André Rosa, foi flagrada dirigindo um
esquema de superfaturamento de exames, sentada em uma mesa dentro das próprias
instalações do Hospital Municipal. Ambos tiveram os gabinetes, na prefeitura,
vasculhados por agentes policiais obedecendo a mandados judiciais. Todos,
intimados para depor no inquérito, recusaram-se a responder às perguntas
alegando o direito constitucional de não produzir provas contra si mesmos. 

Há muito mais e voltaremos ao assunto, para
não cansar aqui as leitoras e os leitores com a infinidade de desmandos da gestão
de Gustavo Mendanha. Ele se comporta como uma avestruz, enfiando a cabeça no
chão para não ver a dramática realidade à sua volta. Da mesma forma que se
recusa a esclarecer como e por que Aparecida chegou à situação de inadimplência
cadastral com a União, passando a prejudicar a população com a impossibilidade
de receber transferências federais, dentre as quais o maior volume vai para a
Saúde – e com importância amplificada em tempos de luta contra a pandemia.
Gustavo Mendanha admite que passa por dificuldades e que o dinheiro para
enfrentar a Covid-19 está cada vez mais curto. Sua gestão sujou a ficha fiscal
de Aparecida e deu a ele um passe-livre para um ou mais dos processos por
improbidade administrativa que vêm vindo aí. (Especial para O Hoje)