Decreto muda ICMS sobre soja e milho

Os produtores de soja e milho de Goiás estão indignados com a cobrança de mais impostos do setor. O Código Tributário no que diz respeito ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de processamento e comercialização de soja e milho no Estado foi alterado por meio de decreto.  

Segundo o decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, “foi criada a Autorização para Apuração Englobada do ICMS, que será concedida para a realização de operações de tal forma que a proporção entre a quantidade de soja ou milho objeto de operação tributada e a quantidade desses produtos de operação isenta atinja percentual a ser definido pela Secretária da Fazenda (Sefaz) em cada exercício”. 

Ainda de acordo com o documento, esse percentual poderá ser alterado de acordo com circunstâncias econômicas do mercado interno ou externo dos dois produtos. Em comunicado, a Sefaz informa que a regra para o ano de 2016 será estabelecida em breve. 

Essa tributação sobre os grãos chega em um momento inoportuno e, diante das dificuldades já enfrentadas pelo produtor no que se refere à logística de escoamento da produção, segurança na propriedade e infraestrutura elétrica, o setor tem um obstáculo ainda maior  e perde competitividade, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira. 

Consequências negativas

Na prática, as alterações propostas nesse decreto criam um sistema diferenciado de cobrança do ICMS, principalmente nas operações de exportação. Como consequência, as empresas comercializadoras terão mais custos e haverá desequilíbrio no livre mercado da soja e do milho, o que prejudicará a competitividade dessas commodities em Goiás. 

Assim, a tributação estadual pode desestimular as atividades das tradings exportadoras, que são importantes no financiamento da safra ao fornecer crédito em troca de grãos. Essas empresas têm forte atuação nas áreas de expansão agrícola, onde o crédito oficial é restrito e há poucas agroindústrias. 

“Se as tradings buscarem melhores condições de compras de grãos em outros Estados e reduzirem sua participação aqui, isso inviabiliza o avanço da produção agrícola e prejudica a economia goiana”, lamenta Bartolomeu. 

De certa forma, o tributo sobre as exportações de soja e milho também cria uma reserva de mercado para as indústrias locais. “Neste cenário é provável que haja a prática de preços menores ao produtor, já que na formação desses preços teremos a incidência de mais um custo, em especial aos exportadores”, explica o consultor da Aprosoja-GO, Cristiano Palavro. Representantes do setor vão se reunir em Brasília na próxima semana em busca de reversão desse decreto.