Em resposta a representação dos vereadores Elias Vaz (PSB) e Djalma Araújo (Rede) junto ao Ministério Público Estadual, requerendo apuração da situação do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas), na terça-feira, a prefeitura anunciou, um dia depois, um cronograma para pagamento dos prestadores de serviço vinculados ao órgão.

A reunião aconteceu na quarta-feira, 16, entre o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, e o presidente da entidade, Fernando Evangelista. A proposta, segundo a prefeitura, visa reduzir a burocracia para acelerar os processos de pagamento, será apresentada às entidades conveniadas durante encontro que será agendado pelo Imas.

Em depoimento na Câmara, na semana passada, Evangelista sustentou que a prefeitura deve ao Instituto quase R$ 115 milhões, e sem dinheiro no caixa, disse que o Imas não consegue pagar os credenciados, e ainda está negociando débitos referentes a setembro de 2015. Segundo ele, a dívida com prestadores de serviço gira em torno de R$45 milhões.

A Lei Municipal nº 8.095, de 26 de abril de 2002, estabelece, para custeio do IMAS, desconto de 4% sobre a remuneração e de mais 5% para cada dependente, além de valores de coparticipação em exames e consultas. Já o poder público deve contribuir com 4% sobre a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Município.

Na reunião entre Jeovalter e Evangelista, ficou definido que a principal mudança a ser discutida com os conveniados se refere ao estabelecimento de um tempo que equacione o trâmite processual e o prazo para pagamento acordado entre as partes. “Apesar de a mídia focar a discussão no dinheiro, essa não é a questão. O dinheiro está sendo repassado para o Imas. O problema é o processamento, é o rito processual ainda muito burocrático”, disse o secretário.

Ele explicou que para que o pagamento seja autorizado é necessário submeter à auditoria a análise de conta, que confere a adequação dos dados informados. “Temos problemas com processamento. É muita burocracia antes da fatura ficar pronta para pagamento. O rito processual é muito lento. Queremos fazer um esforço para diminuir o prazo de processo, para que conveniados sejam pagos mais rapidamente”, acrescenta o presidente do instituto. Hoje, legalmente a prefeitura tem 70 dias de prazo para efetivação do pagamento após a entrega da prestação de contas. Para suspensão do serviço, no entanto, é necessário, no mínimo, 90 dias de atraso. 

Para Elias Vaz, “basta analisar o tamanho da dívida para concluir que sequer a contribuição consignada dos servidores está sendo repassada. Esse dinheiro não pertence à prefeitura e não é permitido usar esse recurso para cobrir outras despesas. Isso é crime”.