Lei do bacharelado causa impasse em academias

Em reunião realizada na última semana, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Regional de Educação Física 14ª Região – GO/TO (Cref-14) e a Associação dos Licenciados em Educação Física de Goiás deram mais um passo para resolução do impasse sobre obrigatoriedade do bacharelado em Educação Física para dar aula em academias de Goiás. Agora, o MPF busca um acordo entre as partes para que a determinação judicial que excluiu os licenciados do quadro de funcionários das academias não traga prejuízos sociais. 

Para isso, o órgão espera conseguir na Justiça mais tempo para que os professores que cursaram licenciaturas possam estudar as disciplinas necessárias para se tornarem bacharéis. A situação se arrasta desde 2002, quando uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) definiu as diferenças entre os cursos de bacharelado e licenciatura de Educação Física. No mesmo ano, o Conselho Federal de Educação Física (Confef) determinou as áreas de atuação do profissional baseando-se nas diretrizes do CNE. 

Em 2005, o MPF conseguiu uma liminar na Justiça que permitiu que licenciados trabalhassem em academias. A determinação durou até o fim de 2014, quando, após recursos, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região entendeu que licenciados em Educação Física não teriam o direito de atuar em campos que não fossem escolares. 

De acordo com o Cref-14, existem 11 mil profissionais de Educação Física em Goiás e Tocantins. Cerca de 10% da categoria é formada por licenciados. Segundo o chefe de advocacia setorial do Cref-14, Samuel Lemos, muitos profissionais já estão cursando as disciplinas necessárias para se adequarem à norma. Desde 2014, academias que possuem licenciados atuando como professores estão sendo notificadas, mas nenhuma multa foi aplicada ainda. 

Social

Para o doutor em formação e intervenção profissional e professor do curso de Educação Física da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Paulo Roberto Ventura, impedir que licenciados atuem em academias pode trazer graves danos sociais. “Não há bacharéis no interior. Não temos bacharéis o suficiente para substituir os licenciados que atuam hoje fora das escolas. O Cref sabe disso e por isso não tem coragem de multar para retirar todos de uma só vez”, afirma o professor. Ventura ainda destaca que a formação de licenciados e bacharéis não impedem que um atue na função de outro. 

Cássio Guimarães é proprietário de uma academia há cinco anos e tem uma profissional licenciada, Carla Jaiane, trabalhando como professora. Ele afirma que a funcionária é excelente profissional, mas o estabelecimento já foi notificado pelo Cref-14 por causa da função irregular exercida pela professora. “Fico sem saber se espero novos acordos ou se terei que demitir. Se for necessário, vai ser uma grande perda”, afirma o empresário. Porém, Carla já está se programando para cursar as disciplinas que faltam para conseguir o diploma de bacharel. 

Semelhança

Como aluno, Bruno Rodrigues Alexandre Gomes, 29, afirma não ver diferença entre os profissionais licenciados e bacharéis. Ele pratica esportes e musculação desde os 15 anos de idade e diz sempre ter encontrado bons profissionais, independente da quantidade de horas que passaram nas salas de aula. 

A opinião Ricardo Prudente, co-proprietário de uma academia especializada em crossfit localizada no setor Marista, é parecida. Ele formou-se em Educação Física quando os cursos eram de licenciatura plena, ou seja, o conjunto de licenciatura e bacharel. Para Prudente, a universidade ensina pouco sobre a prática da profissão e, de qualquer forma, é preciso buscar conhecimento em especializações. “Se for necessário que todos sejam bacharéis para serem melhores profissionais, é algo bom. Mas se a universidade continuar ensinando pouco como está, não faz diferença”, diz.