Da redação 

A decisão do presidente Michel Temer de liberar recursos contingenciados da ordem de R$ 1,2 bilhão para o Fundo Penitenciário Nacional para a construção de presídios estaduais é a solução da crise do sistema carcerário do país, segundo avalia o governador Marconi Perillo (PSDB). 

Desde o início do ano passado, ele tem feito pleitos junto ao governo federal, no sentido de que a área da segurança pública tenha tratamento igual ao que está previsto na Constituição para a saúde e a educação. Ou seja, que os recursos sejam partilhados pelas três esferas de poder, para evitar episódios como os ocorridos no Amazonas e Roraima, com rebeliões em presídios, que resultaram em dezenas de mortes de detentos.

Na madrugada de domingo, ao menos quatro detentos morreram numa rebelião na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus. Diante da gravidade da crise, o assunto foi discutido no fim da semana passada entre Temer e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, tendo como pauta o Plano Nacional de Segurança.

Na defesa da criação do Fundo, o governador avalia que ele servirá como instrumento de pressão para que haja investimentos no setor da segurança. Marconi vem defendendo a implantação de uma Política Nacional de Segurança Pública e a liberação dos recursos contingenciados do Fundo Penitenciário Nacional para que os Estados possam fazer frente à superlotação de suas unidades prisionais.

Marconi aponta que há esforços isolados dos Estados para o aperfeiçoamento e ampliação do sistema penitenciário, haja vista que o agravamento da violência nos últimos anos é um desafio nacional, cujo combate depende da coordenação do governo federal. “Eu defendo há muito tempo que a União assuma a coordenação da área de Segurança Pública. Essa deve ser uma política federal, compartilhada com os Estados e os municípios”, disse o governador.

Ao reafirmar seu esforço, no sentido de cobrar da União mais verbas para a área, ele lembra que somente agora, depois da insistência e da determinação do Conselho Nacional de Justiça e da ministra Cármen Lúcia, é que o governo federal resolveu distribuir recursos que estavam contingenciados para formação de superávit primário para os Estados ampliarem sua ação nas áreas de presídios.

Goiás, de acordo com o governador, está fazendo sua parte para aperfeiçoar seu sistema penitenciário, e que os novos recursos são muito bem vindos. “Já estamos com o Presídio de Anápolis pronto, na fase de aquisição de equipamentos. Estamos com outros em andamento: Formosa, Novo Gama e Águas Lindas, disse. “Esses presídios vão ter espaço para mais 1.200 apenados e estamos preparando a construção de novos presídios com parte desses recursos que começam a ser liberados pelo Fundo Penitenciário”, afirmou.