CCJ da Câmara deve discutir hoje PEC das Diretas
A proposta de emenda à Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência da República
Câmara deve se reunir (13) hoje para discutir a proposta de emenda à
Constituição que prevê a convocação de eleições diretas, em caso de vacância da
Presidência da República.
Teixeira (Rede-RJ), se os cargos de presidente e vice-presidente da República
ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta em 90 dias, depois de aberta a
última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC
estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional
em 30 dias.
A reunião extraordinária da CCJ, tendo a chamada PEC das
Diretas como pauta única, foi marcada depois de acordo firmado entre o
presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), e deputados da oposição. A
bancada de partidos da minoria passou mais de duas semanas obstruindo os
trabalhos para reivindicar que a PEC entrasse na pauta.
Os oposicionistas querem evitar a possibilidade de o
Congresso escolher um presidente por via indireta, em uma eventual vacância do
cargo. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que
estabelece a realização de eleições pelo Parlamento, caso a vacância ocorra nos
dois últimos anos do mandato presidencial.
Depois do acordo que permitiu o agendamento da reunião, os
oposicionistas retiraram a obstrução, mas a base governista já adiantou que
deve esvaziar a sessão e obstruir a discussão da proposta. Com um feriado
próximo, a agenda da Câmara pode sofrer mudanças devido ao baixo quórum de
parlamentares. O presidente da comissão, no entanto, se comprometeu a convocar
outras reuniões extraordinárias para dar prosseguimento às discussões em torno
da PEC.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, Esperidião
Amin (PP-SC). O relatório ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de ser
apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o parecer
pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65
membros.
Agência Brasil
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
