O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba,
determinou hoje (18) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio
Cabral, da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminenese, para o
Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF)
que, após constatar a existência de regalias ao ex-governador no cárcere,
decorrentes da ação de uma organização criminosa comandada por ele dentro da
administração penitenciária, solicitou a transferência.

O magistrado de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral
ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado.
“Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades
prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e
privilégios”, escreveu Moro na decisão.

“É de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro
para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros
criminosos”, acrescentou Moro.

O pedido de transferência foi enviado a Moro por ele ter sido
o primeiro a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O
ex-governador é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber
propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj).

Para efetivar a transferência, Moro solicitou a anuência do
juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por
corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra
o ex-governador. O pedido já foi aceito pela juíza substituta Caroline Vieira
Figueiredo, também da 7ª Vara.

Em sua decisão, a juíza Caroline Figueiredo destacou diversas
regalias concedidas ao ex-governador, como a não inclusão da foto de Cabral no
cadastro de detentos, a entrada de alimentos e de um colchão na cela do
ex-governador e o recebimento de visitas fora dos horários previstos. “Os
presos do ‘colarinho branco’ não podem, de forma nenhuma, ter tratamento mais
benéfico que outros custodiados”, escreveu a magistrada.

Para a juíza, as falhas de monitoramento a Cabral “revelam
verdadeiro escárnio com o Poder Judiciário, mas, principalmente, com a
sociedade, demais detentos e suas famílias, violando o princípio da isonomia,
não podendo qualquer condição financeira ou social justificar a ausência de
controle do Estado”.

Cabral já foi denunciado cerca de 20 vezes pelo MPF, em
diferentes investigações sobre esquemas de corrupção no período em que ele foi
governador do Rio, entre 2007 e 2014.

Privilégios

Segundo informações do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, as investigações identificaram que, desde que ingressou no sistema
penitenciário do Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos
privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente
diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O Ministério Público ressalta que, em um de seus momentos
mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de
instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home
theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria
partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a
‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou
que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os procuradores
estaduais do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaes/MPRJ)
pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de
Janeiro, coronel Erir Ribeiro.

O MPRJ quer ainda o afastamento do subsecretário adjunto de
gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária
(Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária
Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de
Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia
Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré
e Nilton César Vieira da Silva.

Transferências

Trata-se da segunda vez que a transferência de Cabral foi
determinada pela primeira instância da Justiça Federal. A primeira, do Rio para
um presídio federal no Mato Groso, foi ordenada por Bretas em outubro do ano
passado, após o MPF ter considerado como uma ameaça comentários feitos pelo
ex-governador sobre a família do magistrado durante uma audiência.

A primeira transferência de Cabral acabou sendo revogada pelo
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após recurso da
defesa. 

Fonte: Agência Brasil. (Foto: Reprodução/Estadão Conteúdo/Fábio Motta)