A Presidência da
República divulgou nota oficial na noite desta sexta-feira (30) para rebater a
acusação de que o presidente Michel Temer teria agido para beneficiar amigos
empresários na edição do Decreto dos Portos, no ano passado, em investigação
conduzida pela Procuradoria Geral da República (PGR).

“Tal
decreto nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos
Transportes que realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram
entre setembro de 2016 e maio de 2017”, diz a nota. Segundo o governo
federal, “autoridades tentam criar narrativas que gerem novas
acusações” e o decreto editado em 2017 não se aplica à empresa Rodrimar
S/A, acusada de ter sido beneficiada nas regras de licitação aprovadas para o
setor de portos.

“O fato é
que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto
ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do
Ministério dos Transportes: ‘Conclui-se que as disposições do decreto número
9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A’. (…) Todas as
áreas da Rodrimar serão relicitadas”, diz a nota. 

Sem apontar
nomes, o Palácio do Planalto afirmou que “tentam mais uma vez destruir a
reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários, com
cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos que
possam ser usados em peças de acusação”.

Ainda de acordo
com a nota oficial da Presidência da República, a investigação em curso
atropela fatos e a verdade para retirar Michel Temer da vida pública e
“impedi-lo de continuar a prestar relevantes serviços ao país”.
“Bastou a simples menção a possível candidatura para que forças obscuras
surgissem para tecer novas tramas sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil
do século XXI, alguns querem impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a
livre escolha”, acrescenta o governo.

Reunião

O presidente
Michel Temer passou parte da tarde de reunido com o advogado Antônio Claudio
Mariz de Oliveira, no Palácio do Alvorada, acompanhado de alguns ministros e
auxiliares mais próximos, como Moreira Franco (Secretaria Geral), Gustavo do
Vale Rocha (Direitos Humanos) e Márcio Freitas (Secretaria de Comunicação
Social). Depois que Mariz deixou o Planalto, chegou ao local o ministro-chefe
do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sergio Westphalen Etchegoyen. O
grupo permaneceu reunido até por volta das 19h, quando foi divulgada a nota
oficial.

Operação Skala

Ontem (29), a
Polícia Federal (PF) prendeu, em caráter temporário (por cinco dias), o
advogado José Yunes, ex-assessor da Presidência da República. As medidas foram
determinadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do chamado Inquérito
dos Portos, no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Yunes, foram presos
durante a Operação Skala, da Polícia Federal (PF), o ex-ministro da Agricultura
e ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Wagner
Rossi, e o presidente do Grupo Rodrimar, Antônio Celso Grecco. Também foi
preso, em São Paulo, o coronel aposentado João Batista Lima, amigo do
presidente Temer

A empresária
Celina Torrealba, uma das proprietárias do Grupo Libra, que também atua no ramo
portuário, foi detida em seu apartamento, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, o
ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que a prisão de pessoas
ligadas ao presidente não enfraquecem o governo e que o presidente “não
tem a ver com isso”. O inquérito apura o suposto favorecimento da empresa
Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto
9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.

Confira a
íntegra da nota ofical Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência
da República:

“O decreto
dos portos, sob o qual está amparada a investigação sobre supostos benefícios à
empresa Rodrimar, diz literalmente em seu Artigo 47-A, § 3º: “O disposto neste
artigo não se aplica aos contratos firmados antes da vigência da Lei 8.830, de
25 de fevereiro de 1993”.

A mais rasa
leitura do decreto teria enterrado, no ano passado, o pedido de abertura de tal
investigação pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. O fato é
que a Rodrimar não se encaixa neste parágrafo, neste artigo, no todo do decreto
ou na sua interpretação, por mais ampla que se queira, conforme despacho do
Ministério dos Transportes: “Conclui-se que as disposições do decreto número
9048/17 não se aplicam aos contratos da empresa Rodrimar S/A”.

Tal decreto
nasceu após criação de grupo de trabalho pelo Ministério dos Transportes que
realizou amplo e público debate, em reuniões que ocorreram entre setembro de
2016 e maio de 2017. Todas as áreas da Rodrimar serão relicitadas.

Sem ter fatos
reais a investigar, autoridades tentam criar narrativas que gerem novas
acusações. Buscam inquéritos arquivados duas vezes pelo Supremo Tribunal
Federal, baseados em documentos forjados e já renegados formalmente à justiça,
e mais uma vez em entrevista à revista Veja deste final de semana.

Tentam mais uma
vez destruir a reputação do presidente Michel Temer. Usam métodos totalitários,
com cerceamento dos direitos mais básicos para obter, forçadamente, testemunhos
que possam ser usados em peças de acusação. Repetem o enredo de 2017, quando ofereceram
os maiores benefícios aos irmãos Batista para criar falsa acusação que
envolvesse o presidente. Não conseguiram e repetem a trama, que, no passado,
pareceu tragédia, agora soa a farsa.

O atropelo dos
fatos e da verdade busca retirar o presidente da vida pública, impedi-lo de
continuar a prestar relevantes serviços ao país, como ele fez ao superar a mais
forte recessão econômica da história brasileira. Bastou a simples menção a
possível candidatura para que forças obscuras surgissem para tecer novas tramas
sobre velhos enredos maledicentes. No Brasil do século XXI, alguns querem
impedir candidatura. Busca-se impedir ao povo a livre escolha. Reinterpreta-se
a Constituição, as leis e os decretos ao sabor do momento. Vê-se crimes em atos
de absoluto respeito às leis e total obediência aos princípios
democráticos.”

 Fonte Agência Brasil. Foto: Reprodução