Raphael Bezerra*

Os gastos com a folha de pagamento do governo de Goiás estão próximas do limite constitucional que é de 60%, é o que diz o secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho. O alto custo da folha de pagamento do funcionalismo público gera impactos negativos que já são sentidos pela população goiana, como o caso da paralisação e falta de insumos básicos do Hospital de Urgência de Goiânia e Trindade, corte nas bolsas universitárias e atrasos no pagamento da folha. Em 2017 o estado de Goiás irá gastar 58,9% da sua receita com pessoal.

Manoel Xavier Ferreira Filho admite a situação desastrosa que o estado se encontra e justifica que elas se acentuaram porque, como este ano é o último do mandato, o governo não pode deixar restos a pagar para 2019. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê detenção de seis meses a dois anos em caso de descumprimento. “Há um paredão em dezembro. Temos de empenhar, liquidar e pagar todas as contas, o que não aconteceu nos anos anteriores. Isso provoca um ajuste no fluxo de caixa. Não dá para adiar despesa que poderia ser paga em janeiro ou fevereiro”, afirmou o secretário.

O secretário da Fazenda de Goiás não confirmou o pagamento da folha de dezembro e segundo disse em entrevista a folha do mês de novembro deve começar seu cronograma de pagamento no dia 05/12 e conforme foi no mês anterior sofrer atrasos. ”Não sinalizamos que não vamos pagar. A folha de outubro foi paga até dia 22, estava faltando uns 7% (dos recursos) porque tive de jogar um pouco para a saúde. A de novembro, vamos iniciar o cronograma de pagamento dia 5 (de dezembro). A de dezembro já é do novo gestor, porque a receita do Estado está prevista para dia 10 de janeiro”, afirma o secretário ao Estadão. 

Serviços afetados 

A Organização Social Instituto Gerir que administra os hospitais de urgências de Goiânia e Trindade devem encerrar sua atuação na gestão dos dois hospitais na madrugada de domingo para segunda exatamente à 00hr. As alegações da OS são os constantes atrasos no repasse da verba para a empresa, os atrasos ou a falta deles tem levado transtornos aos moradores das duas cidades que necessitam do hospital para atendimentos. O governo de Goiás afirma que deve R$ 16 milhões à organização responsável pela gestão do Hugo e diz que pretende quitar o valor até o fim do ano.

Em Trindade, funcionários do HuTrin temem não receber o salário e dizem que as negociações não são claras entre o Instituto Gerir, a Secretaria de Saúde do Estado e a nova OS. Preocupados com a falta de repasses às OS, os funcionários temem ficar mais outro mês sem pagamento. A reportagem tentou entrar em contato com a Gerir e com a Secretaria de Saúde do Estado mas até o fechamento desta edição não conseguiu um posicionamento.

Os salários dos funcionários públicos do estado também foram afetados com a crise do governo em seus últimos dias de mandato. O salário de outubro, por exemplo, só vieram a ser quitados no último dia 22, o pagamento se deu através de cronograma divulgado pelo poder do estado. A previsão é que o salário de novembro também siga esse perfil de atraso, segundo o secretário da fazenda, o cronograma de pagamento deve sair no dia 5 de dezembro. A folha de dezembro deve ficar para a próxima gestão de Ronaldo Caiado que assume em janeiro, isto porque, segundo o secretário, a receita do Estado está prevista para dia 10 de janeiro.

Até a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás foi afetada com as tentativas de cortes para alcançar a meta fiscal do estado. No começo do mês o governo anunciou cortes nos combustíveis dos veículos internos da secretaria buscando retorno de R$ 1 milhão na busca pelo equilíbrio. José Eliton e equipe precisam correr para alcançar o equilíbrio das contas do estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê detenção de seis meses a dois anos em caso de descumprimento. “Há um paredão em dezembro. Temos de empenhar, liquidar e pagar todas as contas, o que não aconteceu nos anos anteriores. Isso provoca um ajuste no fluxo de caixa. Não dá para adiar despesa que poderia ser paga em janeiro ou fevereiro”, afirmou o secretário.

Segundo ele, o crescimento da folha de pagamento e o número de aposentados são dois grandes responsáveis pelo déficit do orçamentário do estado. Entre 2011 e 2017, Goiás passou de 36,8mil para 53,3mil servidores inativos, um crescimento de 45%.  “O déficit previdenciário de Goiás hoje supera os R$ 2,5 bilhões. Esse valor daria para cobrir duas vezes o total de investimentos de 2016 (ano em que o Estado aplicou R$ 935,8 milhões)”, diz o secretário. (*Especial para O Hoje)