Da Redação

Foi aprovado na última terça-feira (18/12), na Câmara Municipal de Goiânia, a Lei Orçamentária Anual- LOA para 2019. A Lei, enviada pelo prefeito Iris Rezende (MDB), foi aprovada com as 178 emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação do projeto na Comissão Mista.

A LOA estima e fixa receita e despesa de todos os órgãos da Prefeitura e, para 2019, a previsão é de R$ 5,2 bilhões, sendo que R$ 2,9 bilhões deverão ser gastos com saúde, previdência e assistência social.

Após a aprovação das 178 emendas, o presidente eleito, vereador GCM  Romário Policarpo (PTC) apresentou no Plenário, emendas impositivas para garantir benefícios nas áreas de saúde e educação, como reforma de escolas e equipamentos para o Atendimento Básico de Saúde da Família para os setores Itatiaia, Criméia e Vale dos Sonhos. 

O relator do projeto na Comissão Mista, vereador Clécio Alves (MDB) apresentou emenda impositiva para fortalecer o Instituto Municipal de Assistência Social (Imas), que, segundo ele, vem enfrentando dificuldades. O vereador propôs o repasse de R$ 8 milhões para a reestruturação do Instituto, o que, espera ele, “deve otimizar o serviço prestado, garantindo dignidade no atendimento aos servidores do município”.

As emendas impositivas devem seguir quesitos aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. As exigências são: estar em consonância com o Plano PluriAnual (PPA); ter compatibilidade entre o objeto indicado e a finalidade da ação; ter razoabilidade de valores (nem abaixo e nem acima do proposto); ter projeto de engenharia e/ou licença ambiental, quando for o caso.

O líder do prefeito na Câmara, Tiãozinho Porto (PROS), diz que não sabe quantas emendas serão acatadas pelo prefeito, mas acredita que não será como em anos anteriores, quando todas foram vetadas.