Eduardo Marques*

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira (14) o relatório pela rejeição integral do veto do prefeito Iris Rezende (MDB) sobre o projeto que impedia a Prefeitura de cobrar a planta cheia no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para moradores que fizerem a atualização cadastral de seus imóveis. A derrubada do veto foi unânime entre os vereadores que compõem a CCJ. 

Para a presidente da Comissão, vereadora Sabrina Garcês (PTB), o projeto serve para garantir uma “tranquilidade” financeira aos contribuintes. “Os vereadores reforçaram o compromisso com a população de fiscalizar o poder Executivo. O povo está cansado de uma carga tributária exorbitante, sem a contrapartida de investimentos”, ressaltou. 

Zander Fábio (Patriotas) destacou que, apesar de ser da base do prefeito na Casa, não concorda com a posição do Executivo com relação às emendas. Segundo ele, quem mais entende as necessidades da população e dos bairros são os vereadores, que mereceriam respeito por parte do Paço. “Das 30 emendas rejeitadas, o prefeito alega que 26 já serão contempladas no plano de governo. Então, por que não aprovar?”, questiona. 

O presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Pros) convocou uma uma sessão extraordinária, às 09h desta terça-feira (15/01), para tratar de vetos – que passaram pela CCJ antes de serem avaliadas pelo Plenário.