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sábado, 23 de novembro de 2024
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Dinheiro Público

Justiça suspende auxílio-mudança para deputados reeleitos em Goiânia

Mesmo após suspensão por liminar, deputados receberam benefício

Postado em 22 de fevereiro de 2019 por Igor Caldas
Justiça suspende auxílio-mudança para deputados reeleitos em Goiânia
Mesmo após suspensão por liminar

Da Redação

Liminar concedida na quinta-feira pelo juiz Reinaldo Alves
Ferreira da 
1º Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia impede pagamento de
auxílio-mudança para deputados estaduais reeleitos em Goiás e que já moram na
capital. Decisão aconteceu após ação popular movida por Pedro Feldon, um dos
coordenadores do Movimento Brasil Livre (MBL) em Goiás.

Ação movida por Feldon baseou-se em pedido de ação popular feito no
Estado de Minas Gerais onde uma liminar também impediu que deputados federais e
senadores recebessem o benefício.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás pagaria um salário de
R$25.322,20 para os deputados que concluíssem o mandato em janeiro e aos que
acabaram de ser eleitos. Dos 41 deputados da Alego, 21 foram reeleitos e
poderiam receber duas vezes, por que o valor foi viabilizado para despesas com
mudança e transporte de bens.

Na decisão, o juiz afirma que não faz sentido o pagamento de
auxílio-mudança pra quem já mora em Goiânia, como é o caso de deputados
reeleitos. Ele alega que o pagamento da forma como foi anunciado causa prejuízo
ao erário público.

No entanto, o pagamento de
auxílio-mudança aos deputados reeleitos foi efetuado nesta quinta-feira. O
presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB) afirma que não foi notificado da
decisão que impedia o recebimento do benefício.  

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