Raphael Bezerra

Com a exclusão dos estados e municípios no relatório da reforma da Previdência, os governadores e prefeitos podem enfrentar dificuldade em reformar os regimes próprios. Isto porque o cenário local é, via de regra, mais representado por parlamentares que defendem o interesse dos servidores públicos. Cientistas políticos analisam que a exclusão dos estados e municípios do texto da reforma do Governo se dá, principalmente, ao receio de que deputados estaduais alcem voos maiores e assumam as cadeiras dos deputados federais que irão se desgastar com o voto na reforma. Grande parte do ‘lobby’ que pode incomodar os gestores a realizarem suas mudanças na Previdência vem de servidores que contam com regime especial como professores e policiais militares e bombeiros.

Doutor em ciências políticas, Paulo Kramer analisa esse receio dos deputados federais em perder a cadeira na Câmara devido aos desgastes de defender uma reforma impopular. “Os deputados federais acreditam que o desgaste de uma reforma nos estados deve ser enfrentado pelos governadores e deputados estaduais. Eles estão sempre preocupados com a possibilidade de perder popularidade e que os deputados estaduais tomem seus lugares na Câmara”, avalia.

A derrota dos governadores para manter os estados e municípios no texto da reforma se dá devido ao enfraquecimento do poder de barganha dos chefes dos executivos com os deputados e senadores. “No passado, quando os governadores dispunham de recursos dos bancos estaduais, eles detinham muito poder. Agora, os senadores e deputados federais foram descobrindo novas formas de financiar suas campanhas, o que diminuiu esse poder de troca com os que buscam um cargo no Congresso”, afirma.

Mesmo que reduzido o poder de barganha a nível nacional, Kramer explica que com os deputados estaduais esse poder ainda é grande. Ele cita, por exemplo, um poder ‘superpresidencialista’ que os governadores têm com os parlamentares locais. “Alguns estados estão em situação financeira delicada e não podem realizar grandes obras nas regiões desses parlamentares, sobre então apenas a distribuição de alguns cargos no Estado. Mesmo que tenham perdido poder de troca com os federais, há ainda muita força com os estaduais”, completa.

Professor e Doutor Ciências Políticas na Universidade Federal de Goiás (UFG), Robert Bonifácio acredita que a Reforma da Previdência dos Estados poderá ter um ponto pacífico, tendo em vista que um texto base já será aprovado no Congresso Nacional.

Entretanto, ele acredita que a influência dos servidores públicos é bem semelhante ao que acontece no cenário federal. “A anatomia é muito parecida, com uma diferença, o modelo já vai estar pré-desenhado pela Reforma nacional. A Previdência é um ponto que mexe com o interesse de muitos e os servidores tem grande influência nesse lobby”, explica.

Ainda sim, ele analisa que os estados têm diferentes situações financeiras e que será preciso analisar cada uma delas. “Há estados, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que a situação está muito ruim. Em Goiás, apesar do governador tentar vender uma imagem muito pior do que ela realmente está, os ajustes poderão ser menores. O peso do servidor público vai ser muito importante”, avalia.

Sobre o poder de barganha que o Governo de Goiás pode ter com os deputados estaduais, Bonifácio afirma que devido ao baixo índice de obras que o Estado tem realizado, o que sobra são os cargos no governo estadual. “Quanto a isso, Caiado tem sido bem coerente com o que ele falou durante a campanha, ele tem sido muito comedido em relação a isso. Eu acredito que ele vai tentar apelas para a situação do Estado para tentar convencer os deputados. Outra estratégia que ele poderá utilizar será o adiamento de emendas parlamentares para aqueles que votarem favoráveis as medidas do governo”, completa.