Processos de execução fiscal do município de Goiânia serão levados para acordo

A XIV Semana Nacional da Conciliação terá a participação da Prefeitura de Goiânia que levará para o evento processos de execução fiscal no âmbito municipal. Para viabilizar a participação do município, foi realizada, nesta segunda-feira (17), reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, com o prefeito da capital, Iris Rezende Machado. O encontro, que aconteceu no Paço Municipal, teve como objetivo definir os ajustes finais da parceria.

Este ano o esforço concentrado do Poder Judiciário para solução de conflitos judiciais por meio da mediação e da conciliação ocorrerá entre os dias 4 a 8 de novembro de 2019. Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir processo em que seja parte para julgamento na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Em 2018, a análise de processos do ponto de vista da conciliação culminou na realização mais de 600 mil audiências em todo o país e a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.

A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.