Governo Federal pode convocar militares para o INSS, diz Mourão
O presidente em exercício retornou o assunto da semana passada; TCU apontou irregularidades como o princípio da impessoalidade – Foto: Antonio Cruz/AB.
Da Redação*
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23), que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências, reduzindo assim a quantidade de pedidos de benefícios em atraso. Assim, seria uma alternativa à contratação direta desse pessoal pelo órgão.
Na semana passada, o Governo Federal chegou a anunciar que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência, pagando adicional de 30% na reserva remunerada.
Por outro lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) foi contra a contratação direta pelo INSS, alegando que o governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcioná-la exclusivamente para o grupo militar. Em caso de convocação, entretanto, não haveria o pagamento do adicional.
“Direciona porque é mais barato”, argumentou Mourão. “Agora, existe forma de fazer sem colocar isso como rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sobre as mãos do INSS”, disse.
Segundo ele, o assunto está sendo estudado pelo pessoal da área jurídica. Se for contratar civil, é contrato temporário, é mais caro. Tem que olhar a questão orçamentária”, explicou ao chegar ao gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (23).
De acordo com o vice-presidente, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está dialogando com o TCU e com a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência para ajustar o decreto que deverá trazer as regras de contratação.
Bolsonaro
Nesta quinta, pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para iniciar o processo. Para o presidente a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis.
“Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, argumento Bolsonaro.
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido.
