Jyeniffer Taveira

A
Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (19),
os nomes que irão comandar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o
principal objetivo é que os responsáveis coloquem em prática uma política que
crie regras para a proteção dos dados da população.  

Waldemar
Gonçalves Ortunho foi aprovado para assumir o cargo de diretor-presidente e Miriam
Wimmer para o Conselho Diretor da agência, os mandatos terão duração de 4 anos
e os nomes seguem para aprovação em Plenário. Waldemar Gonçalves é engenheiro
eletrônico, graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, oficial do Exército
formado pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e o atual presidente da
Telebras. Miriam Wimmer tem mestrado em direito público e doutorado em
comunicação.

A agência
é uma criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o mês
passado, e na prática significa que todas as informações recolhidas por sites e
empresas passarão por uma solicitação ao usuário. Além disso, as empresas são
responsáveis pela segurança dessas informações, de forma que a venda sem permissão
ou o vazamento podem ser punidos por lei. É uma garantia para todos que acessam
a internet.

Dados

Sem
uma regulamentação, as informações divulgadas de alguma forma na internet,
podem ser usadas por grupos específicos para orientar anúncios de produtos etc.
Outro ponto positivo é que, de acordo com a Lei, os dados podem ser usados para
a criação de políticas públicas.