O Governo Federal incluiu a
política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no seu programa de
concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da
Presidência da República. Segundo o governo, o intuito é possibilitar a
realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para
“a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

O Decreto nº 10.530/2020,
assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicado hoje (27) no Diário
Oficial da União . A partir desses estudos serão estruturados projetos-pilotos,
em seleção estabelecida pela Secretaria Especial do PPI, do Ministério da
Economia.

Os estudos do PPI são elaborados
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em comunicado, a secretária
Especial do PPI, Martha Seillier, explicou que a medida visa ampliar as
parcerias no setor de saúde. “Sabemos do desafio de levar mais infraestrutura e
serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o
modelo de PPPs [parcerias público-privadas] será chave para alcançarmos os
resultados que a população tanto merece”, destacou.