Governo de Goiás sanciona lei que aumenta em até 64% salário de professores temporários
A Medida foi proposta pelo governador Ronaldo Caiado e equipara salário dos profissionais contratados a de servidores efetivos, de R$ 2.886,15 | Foto: Divulgação
O governador Ronaldo Caiado (DEM)
sancionou e publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), a Lei nº 20.959, que
prevê o aumento de até 64,61% no salário de professores temporários da rede
estadual de ensino em Goiás.
Assim, segundo o governo, a proposta
irá corrigir uma distorção de mais de 20 anos para os professores com contratos
temporários, que cumprem a mesma carga horária dos efetivos, mas tinham
salários inferiores.
A remuneração mensal será paga de
forma proporcional à quantidade de horas-aulas prestadas no mês. Assim,
professores de nível superior com carga horária de 40 horas, por exemplo, terão
R$ 1.132,94 acrescidos a seus salários. Já os de nível médio, com a mesma carga
horária, passarão a receber mais R$ 956,91. O piso nacional do magistério é de
R$ 2.886,15.
O aumento contempla 12.486
profissionais em todo Estado, sendo 12.439 com um reajuste equivalente a
64,61%, e outros 47, que recebiam R$ 2 mil, terão o acréscimo de 44,31% sobre o
vencimento atual.
A lei entra em vigor com a sua
publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2021
sobre os contratos temporários, sem efeitos retroativos.
