O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª
Vara Federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão consta no despacho no qual ele determinou
o envio ao Distrito Federal de dezenas de processos relacionados à ação penal
sobre supostos crimes cometidos na compra de um terreno para o Instituto Lula.

Na semana passada, o ministro
Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o
envio desta e de outras três ações penais – sobre o tríplex no Guarujá, o sítio
em Atibaia e doações ao Instituto Lula – para a Justiça Federal do Distrito
Federal.

Por entender que a 13ª Vara
Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos, Fachin anulou
ainda todas as decisões tomadas no âmbito das quatro ações penais. A maioria
dos atos era de autoria do ex-juiz Sergio Moro.

Atual titular da Lava Jato na
primeira instância, Bonat escreveu que o bloqueio de bens, contudo, não foi
determinado no bojo das ações penais, mas em processos separados, embora
acessórios a elas. Por esse motivo, ele ordenou a manutenção da medida. O
magistrado afirmou que caberá ao novo juízo competente analisar a necessidade
de manter a medida cautelar.

Argumentação

“Tendo por base os estritos
limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios
durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca
da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”,
escreveu Bonat.

Ele expediu ofício a Fachin
comunicando sua posição. Caso o ministro discorde do entendimento, “bastará
informar a este juízo e, imediatamente, promoverei os respectivos
desbloqueios”, disse o magistrado.

Além das ações penais, Bonat
enviou ao Distrito Federal 36 processos acessórios – como, por exemplo,
exceções de ilicitude, buscas e apreensões, medidas cautelares e quebras de
sigilo, entre outras. Contudo, ele manteve em Curitiba outras dezenas de
processos relacionados, por entender que estão ligados a diversos outros casos
que continuam sob sua competência.

A Agência Brasil tenta contato
com a defesa de Lula. (ABr)