Como o próprio nome indica, o Poder Legislativo tem a função de elaborar as leis e, no caso do município, quem o representa são os vereadores. São eles, os representantes da população que, além de fiscalizar a atuação da Prefeitura, devem estar atentos à demanda de soluções para toda a comunidade.

Em Goiânia, a Câmara Municipal é composta por 35 parlamentares, e a maioria deles – 24 contanto vereadores e suplentes – não apresentou nenhum projeto ou ficou abaixo da média em relação às propostas apresentadas no primeiro semestre deste ano. No total, foram 322 documentos divididos pelo número de vereadores, resultando em uma média de 9 propostas por cadeira.

Na outra ponta, há quem conseguiu apresentar quase 50 projetos de lei neste mesmo período. “Com trabalho em equipe, tanto na escuta ativa da população quanto permitindo que nosso gabinete esteja sempre aberto às demandas que aparecem”, frisou a vereadora Sabrina Garcez (PSD), que apresentou o recorde de 46 propostas.

A parlamentar elaborou projetos como o vale aluguel para mulheres vítimas de violência; criação de espaços para motoristas de aplicativos poderem esperar as chamadas de viagens e um programa permitindo a presença de psicólogos nos partos realizados em Goiânia. Sabrina destaca outros dois que viraram lei: a classificação de pitdogs como patrimônio cultural imaterial da gastronomia e da cultura goianiense e o programa ‘Plante uma muda’: o disque-árvore instituído pela Prefeitura. 

“Acredito que são projetos que impactam a vida das pessoas. Para mim, esse é o sentido da política, através da ação parlamentar poder contribuir com a melhoria da vida das pessoas”, frisa a vereadora.

Em segundo lugar na lista, com 28 propostas, está o líder do prefeito na Casa, o vereador Sandes Júnior (PP). Dentre os principais projetos, ele propôs regras para a divulgação de preços promocionais nos postos de combustíveis, que não confunda o consumidor; prioridade no atendimento hospitalar do município para mulheres vítimas de violência e a disponibilidade de kit maternidade para gestantes carentes.  

Na terceira posição, aparece o vereador Leandro Senna (Republicanos) com 22 projetos. Entre os principais, selecionados por ele, estão: a visita virtual para pacientes em tratamento com Covid-19; projeto que institui o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública municipal de ensino e a proposta que proíbe o corte de água, esgoto e energia, durante este período de pandemia. De autoria do vereador, se tornou lei, com pena de multa em torno de R$ 37 mil, a punição para quem furar a fila de vacinação em Goiânia.

Com nenhum projeto apresentado está Wellington Bessa (DC), que foi substituído após nomeação para secretário na Prefeitura, Kleybe Morais (MDB) e o suplente Célio Silva (PTC). Já Paulo Henrique da Farmácia (PTC), que também trocou o parlamento pelo Paço, apresentou uma proposta. Confira a lista completa abaixo.

Assiduidade

De acordo com uma lista do portal da Câmara, atualizada de fevereiro até junho, durante o primeiro semestre, somente nove parlamentares compareceram a todas as sessões, presenciais ou remotas, dado a continuação da pandemia da Covid-19, com períodos críticos também em 2021.  

Embora apresentaram justificativas. Na classificação, a mais faltosa foi a vereadora Gabriela Rodart (DC), que teve nove faltas. A justificativa para a maioria das faltas foi o casamento. Anderson Sales-Bokão (DEM), oito ausências, argumentou que estava atuando junto a população; Cabo Sena e Romário Policarpo, ambos do Patriota, e Sabrina Garcêz (PSD) empataram com sete faltas; e Lucas Kitão (PSL) e Willian Veloso (PL), seis faltas.

O primeiro mês do ano legislativo, fevereiro, ficou marcado com mais faltas, 27 no total, quando a pandemia da Covid-19 mais se intensificou neste ano. Os próprios vereadores sofreram com a doença. Com cinco faltas, o vereador Cabo Senna (Patriota) perdeu o pai, a mãe e o irmão, vítimas do vírus. Lucas Kitão (PSL) e Edgar Duarte (PMB), os dois com três faltas, perderam os pais.

Recesso parlamentar 

As sessões ordinárias da Câmara, que ocorrem de terça a quinta-feira, entraram em recesso de 15 dias, com última reunião realizada no dia 15 de julho. A lista de presença, disponibilizada no site, aborda apenas 49 sessões plenárias, de fevereiro a junho.

As demais informações, como frequência dos parlamentares e as justificativas, não são tão transparentes para o público. Além disso, procurada pelo O Hoje, a assessoria de imprensa informou que os últimos dados estão indisponíveis devido à manutenção no sistema de informações da Câmara.

Confiram o número de projetos de lei apresentados por cada vereador do maior número para o menor. Estes dados foram compilados do site da Câmara.