Cobranças indevidas do INSS devem ser devolvidas ao contribuinte

Sem qualquer motivação ou solicitação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) modifica a conta de alguns aposentados e pensionistas automaticamente pelo seu sistema, sem nenhuma solicitação. Isso tem causado transtorno e prejuízo aos seus beneficiários, que podem ser reembolsados com o dobro do valor alterado indevidamente. 

O especialista em Direito Previdenciário Jairo Neto explica que esse tipo de alteração de dados e cobranças indevidas ao aposentado ou beneficiário do INSS são “mais comuns do que deveriam” e podem ser relatados por outros beneficiários que são prejudicados por essa prática corriqueira que é feita no sistema. 

Para evitar esse tipo de surpresa, Neto reitera a importância de a pessoa que recebe algum tipo de benefício, seja pensão, aposentadoria, LOAS ou auxílio de alguma natureza, deve olhar regularmente seu extrato de pagamento através da plataforma “Meu INSS”, pelo site ou aplicativo, para questionar em caso de irregularidades e pedir o reembolso junto com a restituição retroativa em dobro do valor pago referente a cinco anos.

“Quanto mais rápido a pessoa que estiver pagando taxas e descontos indevidos descobrir a cobrança indevida, o segurado poderá questioná-la, solicitar o reembolso e com o auxílio de um advogado previdenciário conseguirá normalizar o benefício”, explica o especialista.